Instrumento de gestão urbana
Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Instrumento de avaliação e impacto ambiental
Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental
Processo de licenciamento ambiental
Gastos do empreendedor
Tabela – valores do Ibama relativos á emissão de licença ambiental, de acordo com o tipo de empreendimento, impacto ambiental e licença solicitada sobre os prazos de análise das licenças
Número de licenças (LP, LO, outras) emitidas pelo Ibama entre 1998 e 2007
Modificação, suspensão e cancelamento das licenças
Responsabilidade e penalidade ao empreendedor