Curso online com certificado Direito Tributário Completo

Neste curso você estudará os conceitos do direito tributário, sua separação do direito tributário, noções sobre a organização político-administrativa do Estado, os Entes Federativos do Estado Brasileiro, e ainda algumas de suas principais características e diferenças. Irá também estudar a Legislação tributária, a obrigação e responsabilidade tributária, o crédito tributário e os impostos.

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Carga horária: 70h

Preço: R$ 39,90

Acesso: 30 dias

Criado em: 18/02/2016

Certificado

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Conteúdo programático do curso

Introdução ao Direito Tributário Conceitos Iniciais Sobre Direito;
Direito Tributário;
Introdução ao Direito Tributário Tributo: Conceito e Espécies;
ESPÉCIES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA;
Vigência e Aplicação Da Legislação Tributária;
Interpretação e Integração da Legislação Tributária;
Noções Iniciais da Obrigação Tributária;
Elementos da Obrigação Tributária;
Responsabilidade Tributária;
Crédito Tributário e Lançamento;
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
Extinção do Crédito Tributário;
Exclusão do Crédito Tributário;
Direito Tributário - Impostos Federais;
Direito Tributário - Impostos Estaduais;
Direito Tributário - Impostos Municipais.

Módulos e aulas

Módulo 1: Introdução ao Direito Tributário Conceitos Iniciais Sobre Direito...

  • Lição 1.1: Direito Tributário

  • Lição 1.2: Introdução ao Direito Tributário: Conceitos Iniciais Sobre Direito Tributário

  • Lição 1.3: Tributação e sua Origem

  • Lição 1.4: Atividade Financeira do Estado

  • Lição 1.5: Exercícios de fixação

  • Lição 1.6: Organização Político-Administrativa do Estado

  • Lição 1.7: Forma de Estado

  • Lição 1.8: Exercícios de fixação

  • Lição 1.9: Forma de Governo

  • Lição 1.10: Sistemas de Governo

  • Lição 1.11: Exercícios de fixação

  • Lição 1.12: A Federação Brasileira Conforme Constituição De 1988 I

  • Lição 1.13: Exercícios de fixação

  • Lição 1.14: A Federação Brasileira Conforme Constituição De 1988 II

  • Lição 1.15: Exercícios de fixação

Módulo 2: Direito Tributário

  • Lição 2.1: Introdução ao Direito Tributário

  • Lição 2.2: Do Direito Tributário

  • Lição 2.3: Fonte do Direito Tributário

  • Lição 2.4: Exercícios de fixação

  • Lição 2.5: Exercícios de fixação

  • Lição 2.6: Exercícios de fixação

Módulo 3: Introdução Ao Direito Tributário Tributo: Conceito E Espécies

  • Lição 3.1: Introdução ao Direito Tributário

  • Lição 3.2: Conceito

  • Lição 3.3: Exercícios de fixação

  • Lição 3.4: Função dos Tributos

  • Lição 3.5: Espécies de Tributo I

  • Lição 3.6: Exercícios de fixação

  • Lição 3.7: Espécie de tributo II

Módulo 4: ESPÉCIES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

  • Lição 4.1: Espécies da Legislação Tributária

  • Lição 4.2: Introdução

  • Lição 4.3: Leis em Sentido Estrito

  • Lição 4.4: Medidas Provisórias

  • Lição 4.5: Decretos-Lei

  • Lição 4.6: Leis Delegadas

  • Lição 4.7: Resoluções

  • Lição 4.8: Exercícios de fixação

  • Lição 4.9: Decretos Legislativos

  • Lição 4.10: Tratados e Convenções Internacionais

  • Lição 4.11: Decretos

  • Lição 4.12: Normas Complementares

  • Lição 4.13: Exercícios de fixação

Módulo 5: Vigência E Aplicação Da Legislação Tributária

  • Lição 5.1: Introdução

  • Lição 5.2: Validade, Vigência e Eficácia

  • Lição 5.3: Vigência na Legislação Tributária

  • Lição 5.4: Aplicação da Legislação Tributária

  • Lição 5.5: Exercícios de fixação

Módulo 6: Interpretação E Integração Da Legislação Tributária

  • Lição 6.1: Introdução

  • Lição 6.2: Interpretação

  • Lição 6.3: Integração

  • Lição 6.4: Exercícios de fixação

Módulo 7: Noções Iniciais Da Obrigação Tributária

  • Lição 7.1: Introdução

  • Lição 7.2: Introdução de Obrigação Tributária

  • Lição 7.3: Fato Gerador

  • Lição 7.4: Exercícios de fixação

Módulo 8: Elementos Da Obrigação Tributária

  • Lição 8.1: Introdução

  • Lição 8.2: Elisão, Evasão e Elusão Tributária

  • Lição 8.3: Elementos da Obrigação Tributária

  • Lição 8.4: Capacidade Tributária

  • Lição 8.5: Domicilio Tributário

  • Lição 8.6: Exercícios de fixação

Módulo 9: Responsabilidade Tributária

  • Lição 9.1: Introdução

  • Lição 9.2: Considerações Iniciais

  • Lição 9.3: Princípios e Requisitos da Responsabilidade Tributária

  • Lição 9.4: Modalidades de Responsabilidade

  • Lição 9.5: Responsabilidade por Infração

  • Lição 9.6: Exercícios de fixação

Módulo 10: Crédito Tributário E Lançamento

  • Lição 10.1: Crédito Tributário e Lançamento

  • Lição 10.2: Introdução

  • Lição 10.3: Lançamento

  • Lição 10.4: Exercícios de fixação

Módulo 11: Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

  • Lição 11.1: Considerações Iniciais

  • Lição 11.2: Moratória

  • Lição 11.3: Depósito em Montante Integra

  • Lição 11.4: Reclamações e Recursos no Processo Administrativo Fiscal

  • Lição 11.5: Depósito Recursal na Via Administrativa

  • Lição 11.6: Liminar em Mandado de Segurança

  • Lição 11.7: Liminar ou Tutela Antecipada em Outras Espécies de Ação Judicial

  • Lição 11.8: Parcelamento

  • Lição 11.9: Exercícios de fixação

Módulo 12: Extinção Do Crédito Tributário

  • Lição 12.1: Extinção do Crédito Tributário

  • Lição 12.2: Considerações Iniciais

  • Lição 12.3: Pagamento

  • Lição 12.4: Compensação

  • Lição 12.5: Transação

  • Lição 12.6: Remissão

  • Lição 12.7: Decadência

  • Lição 12.8: Prescrição

  • Lição 12.9: Conversão do Depósito Em Renda

  • Lição 12.10: Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento

  • Lição 12.11: Consignação em Pagamento Julgada Procedente

  • Lição 12.12: Decisão Administrativa Irreformável

  • Lição 12.13: Decisão Judicial Passada em Julgado

  • Lição 12.14: Dação em Pagamento

  • Lição 12.15: Exercícios de fixação

Módulo 13: Exclusão Do Crédito Tributário

  • Lição 13.1: Exclusão do Crédito Tributário

  • Lição 13.2: Introdução

  • Lição 13.3: Aspectos comuns Entre Isenção e Anistia

  • Lição 13.4: Isenção

  • Lição 13.5: Anistia

  • Lição 13.6: Exercícios de fixação

Módulo 14: Direito Tributário - Impostos Federais

  • Lição 14.1: Considerações Iniciais

  • Lição 14.2: Introdução

  • Lição 14.3: Impostos Federais I

  • Lição 14.4: Impostos Federais II

  • Lição 14.5: Exercícios de fixação

Módulo 15: Direito Tributário - Impostos Estaduais

  • Lição 15.1: Introdução

  • Lição 15.2: Considerações Gerais Sobre os Estados e o Distrito Federal

  • Lição 15.3: Impostos Estaduais

  • Lição 15.4: Exercícios de fixação

Módulo 16: Direito Tributário - Impostos Municipais

  • Lição 16.1: Introdução

  • Lição 16.2: Considerações Gerais Sobre Os Municípios

  • Lição 16.3: Impostos Municipais

  • Lição 16.4: Exercícios de fixação

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