Atualizado em 27/08/2020

Ao fazer o cadastro para tornar-se um autor no Learncafe, você concorda em obedecer a estes Termos e Condições de Uso. Estes termos abrangem detalhes sobre os aspectos da plataforma do Learncafe relevantes a autores e são incorporados nos termos gerais que regem o uso dos nossos serviços.

O usuário do Learncafe, como autor devidamente identificado ao se cadastrar no website www.learncafe.com, para todos os efeitos que se façam necessários, declara ter conhecimento e concorda em aderir aos termos abaixo especificados, devendo cumprir com toda as disposições que fazem parte do presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS que será firmado entre o Learncafe e os autores dos cursos, no momento de sua aceitação.

Considera-se aluno todo usuário cadastrado no Learncafe que adquira e curse efetivamente um dos cursos oferecidos, seja ele gratuito ou não. Considera-se autor todo usuário cadastrado no Learncafe que disponibilize curso (conteúdo) para interessados, sendo de sua inteira, irrestrita e exclusiva responsabilidade a autoria, a veracidade das informações, o conteúdo, o respeito à legislação pátria, em especial a Lei de Direitos Autorais, e demais considerações atinentes ao curso disponibilizado.

Aos autores e interessados: 

1. O autor é o único e exclusivo responsável por todo e qualquer conteúdo que publicar no Learncafe, incluindo, mas não se limitando, às aulas, testes, exercícios, simulados, tarefas, recursos e respostas. 

2. O autor é o único e exclusivo responsável pela elaboração do conteúdo, alimentação no site, disponibilização do material didático e todas as informações relativas ao curso. 

3. O autor declara que possui as licenças, os direitos, os consentimentos, as permissões e a autoridade necessários para usar o conteúdo inserido no Learncafe e que esse conteúdo não viola nem utiliza indevidamente os direitos de propriedade intelectual de terceiros. 

4. O autor concorda em obedecer às políticas e padrões de qualidade do curso determinadas pelo Learncafe e entende que seu uso dos serviços está sujeito à aprovação do Learncafe. 

5. O autor garante que tem as qualificações, credenciais e experiência exigidas (incluindo formação, treinamento, conhecimento e habilidades) para ensinar e oferecer os serviços que ministra por meio do seu conteúdo. 

6. O autor concede ao Learncafe os direitos para oferecer, comercializar ou explorar de outra forma seu conteúdo e para sublicenciá-lo aos alunos para essas finalidades diretamente ou por meio de terceiros. Os cursos serão cedidos aos alunos interessados, para uso, mediante pagamento ou gratuitamente, conforme o curso e sua classificação. 

7. O autor concede ao Learncafe permissão para compartilhar seus cursos gratuitamente com seus empregados, com parceiros selecionados e nos casos em que precisarmos restaurar as contas de acesso de alunos que compraram seus cursos anteriormente. O autor concorda que não receberá contrapartida nesses casos. 

8. O Learncafe não possui qualquer influência sobre as atividades desenvolvidas pelos autores que elaboram os cursos, sendo deles a exclusiva e integral responsabilidade pela autoria e pelo conteúdo destes. 

9. O autor tem o direito de remover todo ou parte do seu conteúdo a qualquer momento. No entanto, os direitos concedidos aos alunos antes da remoção do conteúdo continuarão vigentes de acordo com os termos dessas licenças. 

10. O autor concorda que ao Learncafe fica reservado o direito de remover cursos, suspender pagamentos e/ou banir o autor por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio e sem multa, incluindo nos casos em que:

• o autor ou curso não cumpra com esses Termos e Condições de Uso
• o curso esteja abaixo de nossos padrões de qualidade ou tenha um impacto negativo na experiência do aluno
• o autor apresente comportamento que possa ser desfavorável ao Learncafe ou que possa levar o Learncafe a descrédito, desonra, escândalo ou ridículo
• um autor contrate os serviços de outro parceiro de negócios que viole as políticas do Learncafe 

11. O Learncafe pode gravar toda e qualquer parte do conteúdo para controle de qualidade e para entrega, marketing, promoção, demonstração ou operação dos serviços. 

12. O autor concede ao Learncafe permissão para usar seu nome, imagem ou voz em relação à oferta, entrega, marketing, promoção, demonstração e venda dos serviços e renuncia a quaisquer direitos de imagem, privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar nos termos permitidos pela lei em vigor. 

13. O autor declara que não publicará ou transmitirá, sem que seja solicitado ou autorizado, qualquer publicidade, material promocional, lixo eletrônico, spam ou qualquer outra forma de solicitação (comercial ou não) por meio dos serviços do Learncafe para qualquer usuário, sem autorização expressa dos destinatários, sob pena de responder por eventuais danos causados, sejam eles na esfera administrativa, cível e/ou criminal. 

14. O autor deverá apresentar as informações sobre seus respectivos cursos de forma clara e objetiva, sendo vedada a divulgação de informações falsas, incompletas, contraditórias ou que induza os alunos a erro, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade, nos termos da legislação brasileira. 

15. Os autores declaram conhecer os termos da legislação autoral vigente e ainda informam que não utilizarão, reproduzirão ou divulgarão qualquer material de propriedade intelectual ou autoral de terceiros, sob pena de se responsabilizarem com exclusividade e integralmente, nos termos da legislação brasileira, por qualquer violação ao direito autoral e ações judiciais e/ou extrajudiciais advindas dessas violações, movidas por quem quer que seja, incluindo mas não se limitando à possíveis autores, editoras e demais interessados. 

16. O autor declara e garante que não publicará nem fornecerá nenhum material que viole a legislação em vigor, sobretudo qualquer conteúdo ou informação de caráter impróprio, ofensivo, racista, agressivo, violento, falso, enganoso, incorreto, infrator, pornográfico, pedófilo, erótico, sexista, difamatório ou calunioso. 

17. Também nos cursos que tratam sobre temas de caráter sexual, exclusivos na categoria "Sexualidade" onde o acesso é restrito a maiores de 18 anos, fica o autor proibido de publicar ou fornecer qualquer material pornográfico, sexualmente explícito ou que viole a legislação em vigor, sobretudo qualquer conteúdo ou informação de caráter pedófilo ou violento. 

18. Os autores não publicarão links que redirecionem o aluno para fora do sistema do Learncafe, sendo proibida a utilização da plataforma para propaganda e publicidade para quaisquer fins. 

19. O Learncafe realiza os pagamentos dos créditos relativos aos direitos autorais dos autores mediante transferência bancária, cabendo ao autor informar corretamente todos os dados necessários, incluindo uma conta bancária de sua própria titularidade. 

20. Ao autor será pago o equivalente a 85% (cinquenta por cento) da receita líquida proveniente das vendas efetivamente realizadas do(s) respectivo(s) curso(s) de sua autoria, menos as deduções aplicáveis, como reembolsos de alunos. 

21. Para o cálculo da receita líquida, serão deduzidos da receita bruta de vendas: todos e quaisquer impostos e tributos nacionais, estaduais e municipais, custos financeiros e bancários, taxa administrativa de 3% e valores pagos a terceiros no programa de parceiros e afiliados. 

22. Durante o processo de criação de um curso é permitido ao autor sugerir o preço inicial do curso. O preço final para aluno será composto pelo preço sugerido pelo autor somado ao valor referente aos custos operacionais (financeiros e bancários), fixado em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos), não considerados para o cálculo dos pagamentos do autor. 

23. Caso um aluno solicite o reembolso após o Learncafe ter efetuado o pagamento da parte correspondente ao autor, reservamo-nos o direito de deduzir o valor correspondente a este reembolso no próximo pagamento. 

24. Será descontado do valor referente ao pagamento dos direitos autorais (“saldo em aberto”) o Imposto de Renda incidente, nos termos da Tabela Progressiva para o cálculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício e ano-calendário correntes, publicada pela Receita Federal, e outros impostos e tributos que incidam ou venham a incidir sobre tais pagamentos. 

25. O “saldo em aberto” do autor deverá atingir o valor mínimo de R$ 100,00 para que seja efetivado o pagamento. Valores menores nunca expiram e permanecem em aberto até que seja acumulado o valor mínimo para pagamento. 

26. Os dados bancários do autor serão solicitados pelo departamento financeiro do Learncafe quando o “saldo em aberto” estiver próximo ao valor mínimo para realização do seu primeiro pagamento. 

27. O Learncafe poderá a qualquer momento, sem prévio aviso, alterar o preço do curso definido pelo autor, seja por razões estratégicas, comerciais, promocionais ou ações de marketing e venda. 

28. O autor terá acesso direto à lista de alunos inscritos em seus cursos, podendo, portanto, se comunicar diretamente com eles para assuntos relacionados ao conteúdo do curso ofertado, sem qualquer interferência administrativa do Learncafe. 

29. Os autores cadastrados no Learncafe deverão sempre tratar os alunos com respeito e cordialidade, respondendo a todos os questionamentos que lhes forem feitos de forma clara, objetiva e completa. 

30. Os autores são os únicos responsáveis pelo teor das mensagens publicadas nos meios de comunicação do portal, respondendo de forma integral e exclusiva por qualquer medida judicial ou extrajudicial que venha a ser adotada em face das suas publicações. 

31. O Learncafe se reserva o direito de suspender e/ou excluir qualquer curso ou conteúdo, sem prévio aviso, não sendo devido ao autor qualquer quantia à título de indenização, ressarcimento ou perdas e danos, uma vez que a manutenção dos cursos online pelo Learncafe depende única e exclusivamente dos seus critérios. 

32. O autor não está autorizado a realizar transações financeiras, estornos ou solicitar doações a quaisquer outros usuários do Learncafe, ou fora dele, inclusive autores, alunos ou outros perfis de usuários. 

33. O autor entende e declara que não possui qualquer vínculo empregatício com o Learncafe e concorda que não há, entre as partes, nenhuma relação de empreendimento conjunto (joint venture), parceria, prestação de serviço ou representação. O autor não está autorizado a apresentar-se como funcionário, empregado, parceiro ou qualquer outro tipo de vínculo conosco salve mediante prévia autorização. 

34. O autor declara que não se envolverá em qualquer atividade que exija que o Learncafe obtenha licenças ou pague royalties a qualquer terceiro. 

35. O autor entende que o Learncafe é um portal de cursos livres apenas, não sendo permitido oferecer cursos com diplomas de nível técnico, graduação, bacharelado, licenciatura, pós-graduação, MBA, especialização, mestrado ou doutorado, nem mesmo informar tais títulos na descrição dos cursos que ofertar, sob pena de responder integralmente pelas consequências advindas de tal ato, bem como ter seu cadastro excluído sem aviso prévio, sem que lhe seja devida qualquer quantia à título de indenização, ressarcimento ou perdas e danos. 

36. O autor entende que a descrição do curso e o seu conteúdo programático deverão refletir, com precisão, o conteúdo cadastrado, sob pena de exclusão do curso, sem aviso prévio, sem que lhe seja devida qualquer quantia à título de indenização, ressarcimento ou perdas e danos. 

37. Havendo desconformidade entre o conteúdo programático informado pelo autor e o conteúdo efetivamente publicado, poderá o Learncafe deduzir do saldo em aberto do autor, os valores correspondentes às matrículas realizadas pelos alunos do respectivo curso, sem prejuízo das demais sanções que se façam necessárias. 

38. O Learncafe não responde solidariamente, nem mesmo subsidiariamente, por quaisquer conteúdos disponibilizados pelos autores em seus cursos, fóruns, bate-papos ou outros meios que possa publicar conteúdo. 

39. Será de responsabilidade única, integral e exclusiva do autor responder por eventuais autuações, notificações, intimações, cobranças em virtude de quaisquer obrigações decorrentes do conteúdo de sua publicação, devendo inclusive requerer a exclusão do Learncafe, caso o mesmo venha a ser incluído em alguma demanda face ao autor, de forma solidária ou subsidiária, devendo arcar inclusive com as despesas oriundas de possíveis condenações que venha ele ou o Learncafe a sofrer perante Órgão ou Repartição Pública, Juízo ou Tribunal, ou, mesmo, por autoridade legitimamente constituída ou instâncias extrajudiciais, englobando tal dever não só o principal, como também, encargos, custas e honorários advocatícios. 

40. O autor que descumprir qualquer item presente nestes termos e condições de uso estará sujeito a ter sua conta desativada e seu saldo em aberto completamente zerado, à título de multa, sem direito a recebimentos de quaisquer espécies, indenizações, perdas e danos ou ressarcimentos. 

41. Havendo qualquer infração por parte do autor que gere prejuízo ou despesas ao Learncafe, poderá este último pleitear em juízo ou fora dele o competente ressarcimento, sem prejuízo de indenizações e eventuais perdas e danos que vierem a ser apuradas. 

42. Eventualmente o Learncafe poderá atualizar estes termos para esclarecer suas práticas ou para refletir práticas novas ou diferentes e reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar e/ou fazer alterações nestes termos, a qualquer momento. Salvo indicação em contrário, as modificações entrarão em vigor no dia em que forem publicadas. 

43. O uso contínuo de nossos serviços, por parte do autor, depois que as alterações entrarem em vigor significa aceitação das alterações. Quaisquer termos revisados prevalecerão sobre todos os termos anteriores. 

As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.