Curso online com certificado 100% grátis Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Após dez anos da entrada em vigor da Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, já em pleno século XXI, é importante fazer uma reflexão acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica, nos crimes ambientais, como instrumento de proteção dos direitos difusos, uma vez que a sociedade passa por aceleradas mudanças, em que surgem questões até então inimagináveis, como aquecimento global, efeito estufa, dentre tantas outras relacionadas à degradação do meio ambiente. No centro desta discussão, encontra-se a empresa, como maior infratora. Ganha importância, nesse cenário, o estudo dos direitos difusos e coletivos, nos quais se enquadra o meio ambiente. Passa-se a discutir o ius puniendi do Estado, em que a responsabilidade penal da pessoa jurídica torna-se fundamental para tutelar esses direitos.

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Carga horária: 14h

Curso gratuito

Acesso: 30 dias

Criado em: 03/08/2016

Certificado

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conteúdo programático do curso

- A visão constitucionalista
- Princípios constitucionais
- Conceito de pessoa jurídica
- Empresa como instituição
- A Responsabilidade Social
- Da empresa: função e responsabilidade social e o papel do Estado
- Crimes ambientais e sua natureza
- Posições a favor e contrárias à responsabilidade penal da pessoa jurídica

Módulos e aulas

Módulo 1: Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

  • Lição 1.1: Introdução

  • Lição 1.2: Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

  • Lição 1.3: Fonte e Autoria

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O curso online grátis Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais pode ser feito via internet, sem inscrição, mensalidades ou taxas extras. Este curso online é gratuito e possui carga horária estimada em 14 horas e poderá ser realizado pelo aluno em um prazo máximo de 30 dias de acesso ao conteúdo. Ao final do curso o aluno receberá um certificado gratuito de conclusão, disponível para download em PDF, sem a necessidade de avaliação final. Dúvidas? Entre em contato com o autor deste curso online, Learncafe - Open Courses, e saiba mais.

Palavras-chave: pessoa juridica, responsabilidade penal, Meio Ambiente,