Princípios do Direito Penal

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Princípios do Direito Penal

Direito Penal. Seus princípios informadores e suas relações com os demais ramos do Direito. As ciências criminais. A história do Direito Penal. Teoria da norma penal. Conceito, estrutura e classificação da norma penal. O princípio da reserva legal. Interpretação e integração da norma penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Eficácia de lei penal em relação às pessoas. Teoria do crime. Crime: conceito e classificação. Conduta e exclusão da conduta. Tipicidade. Estrutura dos tipos comissivos e omissivos dolosos. Tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Antijuridicidade. Culpabilidade: conceito e elementos constitutivos. Estrutura dos crimes culposos.

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30 dias

criado em

15/07/2020

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Conteúdo programático:

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL
Espécies de Interpretação da Lei Penal
PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA X PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL
Princípios do Direito Penal
Princípio da legalidade
Antecedentes
Funções
Proibição de retroatividade (lex praevia)
Obrigatoriedade de lei escrita (lex scripta)
Proibição da analogia (lex stricta)
Proibição de incriminações vagas (lex certa)
Princípio da intervenção mínima (subsidiariedade
Princípio da humanidade
Proibição da tortura
Proibição da pena de morte
Princípio da proporcionalidade
Princípio da lesividade
Princípio da insignificância
Princípio da culpabilidade
Princípio da pessoalidade
Princípio da individualização da pena
Princípios Inerentes ao Princípio da Legalidade
O PRINCÍPIO DO NO BIS IDEM E O LIMITE DO PODER PUNITIVO DO ESTADO
REFERÊNCIAS
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Janaina S. Marcelo J. Ednildo S. Adilson S. Hiago C.

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