Curso online com certificado 100% grátis Pena privativa de liberdade: legitimação, características e críticas

O presente curso pretende esclarecer e demonstrar qual a forma de aplicação da pena privativa de liberdade no Brasil, bem como suas origens históricas, a legislação que regula o instituto no país, o modo como tem sido utilizada no combate à criminalidade e as críticas jurídicas a esse instrumento de “ressocialização” de pessoas que praticaram crimes.

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Carga horária: 7h

Curso gratuito

Acesso: 30 dias

Criado em: 06/10/2017

Certificado

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conteúdo programático do curso

Introdução
Histórico das Penas
Características Gerais das Penas
Princípios que Regem as Penas
Princípio da Legalidade
Princípio da Intranscendência
Princípio da Individualização da Pena
Princípio da Progressão das Penas
Princípio da Proporcionalidade
Princípio da Inderrogabilidade
Princípio da Humanidade
Princípio da Intervenção Mínima
Princípio da Limitação das Penas
Penas Privativas de Liberdade
Espécies
Regime Inicial de Cumprimento de Pena
Regras do Regime Fechado
Regras do Regime Semiaberto
Regras do Regime Aberto
Progressão de Regime
Regressão de Regime
Remissão e Detração
Remissão
Detração
Críticas à Pena de Prisão
Conclusão
Referências

Módulos e aulas

Módulo 1:

  • Lição 1.1: Introdução

  • Lição 1.2: Histórico das Penas

  • Lição 1.3: Características Gerais das Penas

  • Lição 1.4: Principais Princípios que Regem as Penas

  • Lição 1.5: Penas Privativas de Liberdade

  • Lição 1.6: Remição e Detração da Pena

  • Lição 1.7: Críticas à Pena de Prisão

  • Lição 1.8: Considerações Finais

  • Lição 1.9: Referências

  • Lição 1.10: Conclusão

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O curso online grátis Pena privativa de liberdade: legitimação, características e críticas pode ser feito via internet, sem inscrição, mensalidades ou taxas extras. Este curso online é gratuito e possui carga horária estimada em 7 horas e poderá ser realizado pelo aluno em um prazo máximo de 30 dias de acesso ao conteúdo. Ao final do curso o aluno receberá um certificado gratuito de conclusão, disponível para download em PDF, sem a necessidade de avaliação final. Dúvidas? Entre em contato com o autor deste curso online, Learncafe - Open Courses, e saiba mais.

Palavras-chave: Pena de prisão, direito penal, pena privativa de liberdade,