Teoria naturalista da formação originária do Estado
Teoria contratualista da formação originária do Estado
Conceito de Estado
Estado Constitucional
O Estado constitucional brasileiro
A tripartição dos poderes no Brasil
Organização administrativa
Descentralização e desconcentração
Administração direta
Administração indireta
Entidades integrantes da administração indireta
Organização Administrativa Federal
Organização administrativa dos estados
Origens e evolução dos municípios
O município na antiguidade
O município no Brasil colônia
O município no império e na república
Competências municipais
Composição do governo municipal
A preponderância do Executivo sobre os demais poderes
A Prefeitura e o Prefeito
As atribuições do Prefeito
O Município hoje
Aspectos gerais
Funções da Câmara Municipal
Composição da Câmara
Vereadores
Mesa da câmara
Comissões permanentes e especiais
Serviços auxiliares da Câmara
Regimento Interno da Câmara
Receitas orçamentárias
Receita tributária
Impostos
Taxas
Contribuições de melhoria
Tributos e outras receitas municipais
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Imposto Sobre Transmissão “inter-vivos” – ITBI
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Impostos Partilhados
Imposto de Renda
Imposto territorial rural (ITR)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Fundo de Participação dos Municípios
Referências