Obrigação tributária crédito tributário

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Obrigação tributária crédito tributário

Consiste no estudo das normas que estruturam, delimitam e condicionam o exercício da tributação pelos diversos entes políticos com competência tributária, bem como das relações jurídicas entre o Fisco e os contribuintes e demais obrigados tributários, relacionadas à exigência, fiscalização e arrecadação dos tributos. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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carga horária

3h

acesso Premium

30 dias

criado em

08/11/2019

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Conteúdo programático:

Características principais do tributo
Fato gerador
Incidência e não incidência dos tributos
Atos vinculados
Origem
Natureza tributária
Classificação dos tributos quanto á sua função
Espécies tributárias na CF e no CTN
Impostos: Conceito e fato gerador
Classificação dos impostos na CF e no CTN
Impostos federais (ART. 153 DA CF)
Impostos estaduais (ART. 155 DA CF)
Impostos municipais (ART. 156 DA CF)
Impostos especiais(ART. 74 DO CTN)
Taxa e contribuição e melhoria
Crédito tributário
Conceito
Objetivos
Crédito tributário e o lançamento
As espécies de lançamento
Exclusão do crédito tributário
Classificação das isenções
Suspensão do crédito tributário
Moratória, parcelamento e o mandado de segurança
Extinção do crédito tributário
Administração tributária
Poderes fiscais
Sigilo fiscal e bancário
Dívida ativa e certidões negativas
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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