Lei de Acesso à Informação

MATRICULE-SE: Comprar curso

Categorias Cursos Gratuitos Cursos em Destaque Cursos em Promoção Todos os Cursos
Quero Aprender Quero Ensinar Ganhe Dinheiro!
BR - BRL (R$)

Lei de Acesso à Informação

Fundamentos do direito de acesso à informação pública. Princípios constitucionais da transparência e da publicidade administrativa. Histórico e objetivos da Lei de Acesso à Informação. Âmbito de aplicação da LAI na administração pública direta e indireta. Conceitos de informação, documento e tratamento da informação. Transparência ativa e transparência passiva. Procedimentos para solicitação, prazos e recursos. Classificação das informações: sigilosa, pessoal e ostensiva. Proteção de dados pessoais e interface com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Deveres dos órgãos públicos e responsabilidades dos agentes públicos. Controle social, participação cidadã e accountability. Sanções administrativas e responsabilização. Boas práticas na implementação da LAI. Estudos de caso e análises práticas.

Saiba mais.

Este curso está disponível para assinantes! Conheça os Planos.

Este curso possui certificado digital de conclusão gratuito.

carga horária

120h

acesso Premium

30 dias

preço

R$ 28,40

criado em

Curso completo
com certificado!

Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.

Aumente as suas chances de ser contratado qualificando suas habilidades com certificados.

Saiba Mais
Ver Certificado
Por que escolher o Learncafe?

Aqui no Learncafe você tem acesso ao seu curso a hora que quiser. Os cursos ficam disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Além de ser uma plataforma fácil de usar, em qualquer aparelho com acesso à Internet, você ainda recebe um Certificado Digital ao concluir o seu curso.

Conteúdo programático:

INTRODUÇÃO
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E BASE CONSTITUCIONAL
TRANSPARÊNCIA ATIVA E PASSIVA
PRAZO DE SIGILO DAS INFORMAÇÕES
PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E SANÇÕES
+ Mostrar mais

Conheça
o responsável:

Núcleo Pedagógico Sul de Minas

Com uma ideia inovadora, somos uma empresa criada por meio de uma parceria entre diversos professores para difundir conhecimento e oferecer qualidade de leitura para quem busca um currículo atual no mercado de trabalho. Por Jaqueline dos Passos Carvalho, formada em Pedagogia pelo Centro Universitário do Sul de Minas. Pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional, com especialização adicional em Educação Especial e Inclusiva. Atuação focada no desenvolvimento integral do aluno, na aprendizagem significativa e em práticas inclusivas.

ver perfil ver cursos
0 pessoas se inscreveram neste curso.

Avaliação geral do curso:

Módulos & aulas

Módulo 1: Introdução

Aula em file

Lição 1.1 : Lei de Acesso à Informação

ver todos

Escolha um plano:

Compra Avulsa Para acesso de único curso R$ 28 40
  • 120 HORAS AULA
  • 30 dias de acesso*
  • Sem prazo de carência**
  • Certificado de conclusão***
  • Acesso imediato
Comprar Agora
* O prazo de acesso ao conteúdo do curso é válido durante a vigência da mensalidade ou compra avulsa.
** O prazo de carência refere-se ao tempo total de espera para que um usuário possa iniciar um outro curso na plataforma.
*** O certificado de conclusão do curso é oferecido separadamente para compra avulsa em dois formatos: digital para download e impresso via Correios.

Comece a estudar em poucos cliques:

O conhecimento que você buscava para melhorar a sua
carreira está a poucos cliques de distância!

Assine agora

Mais sobre o Learncafe

+200.000 horas-aula de estudo
+300.000 vídeos disponíveis
+30.000 exercícios de fixação
+9.000 cursos disponíveis
Ei, espera! Que tal você concorrer a 20 mil?
Comprar e participar
Não, não quero concorrer a R$ 20 MIL.