Legislação ,Politicas e Diretrizes para a Eja

MATRICULE-SE: Comprar curso

Legislação ,Politicas e Diretrizes para a Eja

É importante, de imediato, definir o que vem a ser “educação básica”. Para tanto necessário se faz verificar a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), que em seu art. 21, I elucida tratar-se da “educação infantil, ensino fundamental e ensino médio”. Feita essa definição, volte-se à Carta Magna, para que se atente a um detalhe do texto constitucional. A redação do art. 208, I, foi alterada pela EC nº 59/2009 e a Lei nº nº 12.061/2009. Antes da alteração, o texto obrigava e garantia o acesso ao ensino fundamental bem como o acesso gratuito aos que a ele não tiveram acesso na idade própria. A partir da emenda, houve portanto ampliação da proteção jurídica de toda a educação básica, fortalecendo a exigibilidade jurídica do ensino médio, regular e na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA). Conclui-se que a Constituição atualmente assegura o direito à EJA relativo a toda educação básica.

Saiba mais.

Comece agora por apenas
R$ 17,40

Este curso está disponível para assinantes! Conheça os Planos.

Este curso possui certificado digital de conclusão gratuito.

carga horária

3h

acesso Premium

30 dias

criado em

19/08/2020

Curso completo
com certificado!

Ao concluir este curso, você receberá um certificado digital.

Aumente as suas chances de ser contratado qualificando suas habilidades com certificados.

Por que escolher o Learncafe?

Aqui no Learncafe você tem acesso ao seu curso a hora que quiser. Os cursos ficam disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Além de ser uma plataforma fácil de usar, em qualquer aparelho com acesso à Internet, você ainda recebe um Certificado Digital ao concluir o seu curso.

Conteúdo programático:

Política Pública
O processo de formulação das políticas públicas
O processo de implementação das políticas públicas
Principais Marcos
Legais da EJA
A legislação atual referente à EJA
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996
O Parecer n. 11/2000 e a Resolução n. 01/2000
Resolução n. 3/2010
O PROEJA
Alguns aspectos da educação de adultos
+ Mostrar mais

Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

ver perfil ver cursos
1 pessoas se inscreveram neste curso.
Maria M.

Avaliação geral do curso:


Módulos & aulas

ver todos

Escolha um plano:

Compra Avulsa Para acesso de único curso R$ 17 40
  • 3 HORAS AULA
  • 30 dias de acesso*
  • Sem prazo de carência**
  • Certificado de conclusão***
  • Acesso imediato
Comprar Agora
Plano Educação e Pedagogia Melhor opção para quem quer acesso à cursos de vários temas R$ 249 90 /mês
  • Acesso ilimitado*
  • Sem prazo de carência**
  • Certificado de conclusão***
  • Mais de 400 cursos
  • Acesso imediato
Assinar Agora saiba mais
Plano Premium Acesso à cursos de mesma categoria R$ 29 90 /mês
  • Acesso ilimitado*
  • Sem prazo de carência**
  • Certificado de conclusão***
  • Mais de 4.200 cursos
  • Acesso imediato
Assinar Agora saiba mais
* O prazo de acesso ao conteúdo do curso é válido durante a vigência da mensalidade ou compra avulsa.
** O prazo de carência refere-se ao tempo total de espera para que um usuário possa iniciar um outro curso na plataforma.
*** O certificado de conclusão do curso é oferecido separadamente para compra avulsa em dois formatos: digital para download e impresso via Correios.

Comece a estudar em poucos cliques:

O conhecimento que você buscava para melhorar a sua
carreira está a poucos cliques de distância!

Assine Agora

Mais sobre a Learncafe

190.000 horas-aula de estudo
230.000 vídeos disponíveis
27.000 exercícios de fixação
5.500 cursos disponíveis
Ei, espera! Que tal você concorrer a 20 mil?