Legislação Aplicada Ao Turismo

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Legislação Aplicada Ao Turismo

Introdução ao Direito aplicado ao Turismo. Conceitos básicos e importância da legislação turística. Políticas públicas de turismo no Brasil. Sistema Nacional de Turismo e competências dos órgãos oficiais. Legislação que regula as atividades turísticas: agências de viagens, meios de hospedagem, transporte turístico e eventos. Código de Defesa do Consumidor aplicado ao turismo. Contratos turísticos e responsabilidade civil. Direitos e deveres dos prestadores de serviços e dos turistas. Legislação trabalhista no setor turístico. Normas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade no turismo. Legislação ambiental aplicada às atividades turísticas. Ética profissional e boas práticas no turismo. Estudos de caso e análises de situações práticas.

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Conteúdo programático:

NOÇÕES SOBRE DIREITO CIVIL
NOÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR
. A FORMAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TURISMO
A OMT E O CÓDIGO MUNDIAL DE ÉTICA DO TURISMO
CÓDIGO MUNDIAL DE ÉTICA DO TURISMO
LEI GERAL DO TURISMO N.º 11.771/08
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
LEGISLAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DO GUIA DE TURISMO
CÓDIGO DE ÉTICA DO GUIA DE TURISMO
. REFERÊNCIAS
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Núcleo Pedagógico Sul de Minas

Com uma ideia inovadora, somos uma empresa criada por meio de uma parceria entre diversos professores para difundir conhecimento e oferecer qualidade de leitura para quem busca um currículo atual no mercado de trabalho. Por Jaqueline dos Passos Carvalho, formada em Pedagogia pelo Centro Universitário do Sul de Minas. Pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional, com especialização adicional em Educação Especial e Inclusiva. Atuação focada no desenvolvimento integral do aluno, na aprendizagem significativa e em práticas inclusivas.

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Módulo 1: Introdução

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Lição 1.1 : Legislação Aplicada Ao Turismo

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