Legislação Ambiental

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Legislação Ambiental

A legislação ambiental no Brasil é uma das mais completas e avançadas do mundo. Criada com o intuito de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações devastadoras, seu cumprimento diz respeito tanto às pessoas físicas quanto às jurídicas. Essas leis ambientais definem normas e infrações e devem ser conhecidas, entendidas e praticadas. Afinal, há um processo de mudança de comportamento na sociedade civil e no mundo empresarial, que não está associado apenas às eventuais penalidades legais, mas à adoção de uma postura de responsabilidade compartilhada entre todos para vencer os desafios ambientais, que já vivenciamos.

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carga horária

7h

acesso Premium

30 dias

criado em

27/11/2019

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Conteúdo programático:

A expressão “Meio Ambiente”
Direito ambiental no Brasil: Evolução, conceito, autonomia e princípios
Meio ambiente na construção federal
Meio ambiente nas constituições estaduais
Meio ambiente na legislação federal
Competência privativa da união
Competência concorrente
Competência Municipal
Competência Legislativa e Político – administrativa
Competência e atribuição dos órgãos ambientais
Política Nacional do meio ambiente
Sistema Nacional de meio ambiente – SISNAMA 19
Instrumentos da Política Nacional do meio ambiente
Licenciamento Ambiental no Brasil
Avaliação de Impacto Ambiental ‐ Estudo de Impacto Ambiental
Audiência Pública
Resolução Conama 09, de 03.12.87
Esferas de responsabilidade ambiental
Responsabilidade Administrativa
Responsabilidade Civil ‐ Ação Civil Pública/Inquérito Civil Público
Responsabilidade Penal Ambiental ‐ Infrações Penais Ambientais
Antecedentes e Evolução da Proteção Penal do Meio Ambiente
A Nova Disciplina Penal Ambiental ‐ Inovações da Lei 9.605/98
TIPOS DE POLUIÇÃO
Poluição Hídrica
Poluição Atmosférica
Poluição por Rejeitos perigosos
Poluição por Agrotóxicos
Poluição Sonora
Poluição por Resíduos Sólidos ‐ Lixo
Recursos Hídricos e a nova disciplina legal
Tutela jurídica florestal
Código florestal (Lei 4.771, de 15.09.65)
Áreas de Preservação Permanente
Reserva Florestal Legal
Unidades de Conservação
Unidades de Proteção Integral
Estações Ecológicas
Reservas Biológicas
Parques Florestais
Refúgios de Vida Silvestre
Unidades de Uso Sustentável
Áreas de Proteção Ambiental
Áreas de Relevante Interesse Ecológico
Florestas Nacionais
Reservas Extrativistas
Reservas de Fauna
Reservas de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN)
Lei N° 6.938 de 31 de Agosto de 1981
ART. 225 Constituição Federal
Lei Nº 9.605, de fevereiro de 1998 69
Capítulo I
Capítulo II
Seção I
Seção II
Seção III
Seção IV
Seção V
Capítulo VI
+ Mostrar mais

Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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2 pessoas se inscreveram neste curso.
Graciela M. Daniella B.

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Módulo 1: Legislação Ambiental

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