Legislação Agrária, Notarial E De Registro Público

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Legislação Agrária, Notarial E De Registro Público

Introdução ao Direito Agrário, Notarial e de Registro Público. Fundamentos constitucionais da política agrária e da função social da propriedade. Estatuto da Terra e legislação agrária aplicada. Reforma agrária, desapropriação e regularização fundiária. Contratos agrários e formas de exploração da terra. Sistema notarial e registral brasileiro: princípios, organização e atribuições. Atividades dos cartórios extrajudiciais. Legislação dos serviços notariais e de registro. Registro de imóveis rurais, georreferenciamento e cadastro rural. Registros públicos: espécies, atos e procedimentos. Fé pública, autenticidade e segurança jurídica. Responsabilidade civil, administrativa e penal dos notários e registradores. Procedimentos práticos e estudos

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Conteúdo programático:

INTRODUÇÃO
CONCEITOS BÁSICOS DE LEGISLAÇÃO AGRÁRIA
ESTATUTO DA TERRA
CONTRATOS AGRÁRIOS 33
CONTRATOS INOMINAD OS OU ATÍPICOS
CONTRATOS NOMINAD OS OU TÍPICOS
ARRENDAMENTO RURAL
PARCERIA
PRAZOS MÍN IMOS
FORMA D OS CONTRATOS
INDICAÇÕES D OS CONTRATOS AGRÁRIOS
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
CAUSAS D E EXTINÇÃO D OS CONTRATOS AGRÁRIOS
DESPEJO
CLÁUSULAS PROIBIDAS D E CONTRATAR
USUCAPIÃO AGRÁRIA: REQUISITOS ESPECÍFICOS
REGISTRO DE IMÓVEIS
HISTÓRICO
O REGISTRO DE IMÓVEIS NA LEI 6.015/73
SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
REGISTRO TORRENS
AQUISIÇÃO DE TERRAS POR ESTRANGEIRO
TERRAS INDÍGENAS
POSSE E USUCAPIÃO
DA POSSE AGRÁRIA
DA USUCAPIÃO AGRÁRIA
REFERÊNCIAS
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Com uma ideia inovadora, somos uma empresa criada por meio de uma parceria entre diversos professores para difundir conhecimento e oferecer qualidade de leitura para quem busca um currículo atual no mercado de trabalho. Por Jaqueline dos Passos Carvalho, formada em Pedagogia pelo Centro Universitário do Sul de Minas. Pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e Institucional, com especialização adicional em Educação Especial e Inclusiva. Atuação focada no desenvolvimento integral do aluno, na aprendizagem significativa e em práticas inclusivas.

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Módulos & aulas

Módulo 1: Introdução

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Lição 1.1 : Legislação Agrária, Notarial E De Registro Público

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