Curso de Introdução ao Direito Tributário

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Curso de Introdução ao Direito Tributário

O Curso de Introdução ao Direito Tributário, na área de Direito, aborda Preparação para a primeira fase: o que estudar?, Fontes do Direito Tributário, Definição de tributo, Princípio da legalidade, Princípio da anterioridade, Exceções ao princípio da anterioridade, Princípio do não confisco, Princípio da irretroatividade, Princípio da uniformidade territorial e da não diferenciação tributária - Parte I e Princípio da uniformidade territorial e da não diferenciação tributária - Parte II.

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carga horária

10h

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30 dias

criado em

28/05/2020

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Conteúdo programático:

  • Preparação para a primeira fase: o que estudar?
  • Fontes do Direito Tributário
  • Definição de tributo
  • Princípio da legalidade
  • Princípio da anterioridade
  • Exceções ao princípio da anterioridade
  • Princípio do não confisco
  • Princípio da irretroatividade
  • Princípio da uniformidade territorial e da não diferenciação tributária - Parte I
  • Princípio da uniformidade territorial e da não diferenciação tributária - Parte II
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