- Introdução e Conceitos de Gestão Tributária
- Sistema Constitucional Tributário
- Sistema Tributário Nacional
- Obrigação Tributária
- Crédito Tributário
- Extinção do Crédito Tributário
- Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário
- Tributos em Espécie
- Vigência, Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
- Competência Tributária e Impostos de Competência da União
- Impostos de Competência
- Fiscalização
- Defesas do Contribuinte e Planejamento Tributário