GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DIREITO ELEITORAL

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GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E DIREITO ELEITORAL

Compreender o contexto histórico e razões sociais e econômicas, capaz de operar o direito, analisando a legislação, doutrina e jurisprudência, frente ás lides advindas das relações humanas e da sociedade, e no processo de sufrágio e representação do povo, buscando a efetiva justiça e a preservação da dignidade humana, preconizando as garantias fundamentais insertas na Constituição.

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carga horária

17h

acesso Premium

30 dias

criado em

04/08/2021

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Conteúdo programático:

A CONSTITUIÇÃO DE 1988 CONSAGRA UM ESTADO DE DIREITO FUNDADO NO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E NO IDEAL REPUBLICANO
A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E SUA MITOLOGIA
O IDEAL REPUBLICANO E SEUS PARADOXOS
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 INSTITUI O ESTADO BRASILEIRO A PARTIR DE PRINCÍPIOS INTANGÍVEIS
OS PRINCÍPIOS DO ESTADO BRASILEIRO
A CONTROVERSA QUESTÃO ENTRE DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO
OS LIMITES EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS AOS PROCESSOS FORMAIS E INFORMAIS DE MUDANÇA DA CONSTITUIÇÃO
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AUTENTICIDADE ELEITORAL
A “AUTENTICIDADE” DO VOTO
A VERACIDADE DO ESCRUTÍNIO
A FIDEDIGNIDADE DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO
A VEDAÇÃO AO MANDATO IMPERATIVO
A INCONSTITUCIONALIDADE DO “MANDATO PARTIDÁRIO”
A IMPOSSIBILIDADE DE PERDA DE MANDATO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NECESSÁRIA PARTICIPAÇÃO DAS MINORIAS NO DEBATE PÚBLICO E NAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS
O SISTEMA ELEITORAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DISTRITAL
A PROIBIÇÃO DE UMA CLÁUSULA DE DESEMPENHO
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA MÁXIMA IGUALDADE NA DISPUTA ELEITORAL
A REGULAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL E O USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS E O USO DO PODER POLÍTICO
O CONTROLE DO FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS E O ABUSO DO PODER ECONÔMICO
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE ESPECÍFICA EM MATÉRIA ELEITORAL
A ANTERIORIDADE CONSTITUCIONAL EM MATÉRIA ELEITORAL
A “RESERVA DE LEI” DO PARLAMENTO
O “PODER REGULAMENTAR” DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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