Fundamentos do Direito do Consumidor

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Fundamentos do Direito do Consumidor

A proteção do consumidor no direito alienígena (comparado e internacional) o porquê da tutela? A evolução legislativa brasileira. A tutela do consumidor a nível constitucional.

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carga horária

3h

acesso Premium

30 dias

criado em

08/12/2019

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Conteúdo programático:

1. DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR E OS DIREITOS SOCIAIS DO HOMEM CONSUMIDOR
2. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E UMA CLÁUSULA PÉTREA
3. DIGNIDADE DO CONSUMIDOR E DIREITOS DA PERSONALIDADE
4. A TUTELA DO CONSUMIDOR E O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
5. AS RELAÇÕES DE CONSUMO E O SURGIMENTO DA TUTELA DO CONSUMIDOR
6. TERMINOLOGIA
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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2 pessoas se inscreveram neste curso.
Josiele M. Yuri T.

Avaliação geral do curso:


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Módulo 1: Fundamentos do Direito do Consumidor

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