Feminicídio - Lei nº13.104/15

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Feminicídio - Lei nº13.104/15

Estudo completo sobre a Lei nº13.104 de 9 de Março de 2015. Lei do Feminicídio.
Entenda as mudanças promovidas no Código Penal, através da entrada em vigor desta Lei e suas consequências no Ordenamento Jurídico Penal.

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Conteúdo programático:

1 - Feminicídio, 1.1 - Conceito, 1.3 - Definição por Diana Russell;
2 - Feminicídio no Contexto Mexicano, 2.1 - História, motivações e consequências dos Feminicídios na Ciudád de Juárez no México;
3 - Apontamento histórico sobre a Lei 13.104, de 09 de março de 2015, 3.1 - Tratados Internacionais, 3.2 - PLS nº292 de 2013 da CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil, 3.3 - Justificativas, 3.4 - Feminicídio e Violência contra a Mulher no Brasil - Dados Estatísticos, 3.5 - PL 8305/2014 - Câmara dos Deputados;
4 - Lei nº 13.104/2015, 4.1 - Visão geral da alteração promovida no Código Penal Brasileiro, 4.2 - Alteração do Art. 121 CP, 4.3 - Circunstância qualificadora do crime de homicídio, 4.4 - Norma Explicativa, 4.5 - Causas Especiais de aumento de Pena, 4.6 - Rol dos Crimes Hediondos;
5 - Artigo 121 CP, 5.1 - Homicídios simples, privilegiados e qualificados;
6 - Violência Doméstica e Familiar, 6.1 - Art. 5º e 7º da Lei Maria da Penha - Violência Doméstica e Familiar e suas formas;
7 - Sujeitos Ativo e Passivo do Crime de Feminicídio, 7.1 - Problematização da Vítima Transexual, 7.2 - Critérios conceituais de Mulher, 7.3 - Critérios Psicológico, Biológico e Jurídico Cível; 7.4 - Correntes doutrinárias;
8 - Privilégio no crime de Homicídio Qualificado, 8.1 - Posição do STF;
9 - Aumento de Pena exclusivo do Feminicídio, 9.1 - Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, 9.2 - Menores de 14, Maiores de 60 anos ou Deficientes, 9.3 - Na presença de Ascendentes ou Descendentes da Vitima;
10 - Lei nº 8072/90 - Lei dos Crimes Hediondos, 10.1 - Alteração do Art. 1º, 10.2 - Progressão de Regime, Cumprimento de Pena e Competência.
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Conheça
o responsável:

Mayse Corrêa Costa

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. (FADIVALE)   Professora na FATI - Faculdade da Terceira Idade da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, Ministrando Temas de Direito Penal, Processual Penal, Direitos Fundamentais, Direitos Básicos do Consumidor e Direitos das Mulheres com Ênfase na Lei do Feminicídio e Lei Maria da Penha   Responsável pela Realização dos Eventos: Direito na Tela, Oficina Jurídica e Cursos com a Temática de Direitos das Mulheres.    Palestrante de Temas Jurídicos.   Pós Graduanda em Direito Penal e Processual pela FADIVALE.    Aprovada em 1º Lugar no Concurso da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais. - Lotada na Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares.

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