Direitos, garantias fundamentais e remédios constitucionais

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Direitos, garantias fundamentais e remédios constitucionais

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Controle de constitucionalidade. Modelos de controle de constitucionalidade. Ações de controle de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Efeitos das decisões do controle abstrato de constitucionalidade. Métodos de interpretação constitucional... Reclamação constitucional. Súmula vinculante. Legitimidade da justiça constitucional. Controle de constitucionalidade não-judicial. Remédios constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.

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30 dias

criado em

15/11/2019

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Conteúdo programático:

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Direitos de Primeira Dimensão ou Geração (Liberdade)
Direitos de Segunda Dimensão ou Geração (Igualdade)
Direitos de Terceira Dimensão ou Geração (Fraternidade)
Direitos de Quarta Dimensão ou Geração
A Teoria dos Quatro Status de Jellinek
Status Negativo
Status Positivo
Status Ativo
Status Passivo
Diferentes Relações de Eficácia dos Direitos Fundamentais
Características dos Direitos Fundamentais
Relatividade
Imprescritibilidade
Historicidade
Universalidade
Concorrência
Irrenunciabilidade
Inalienabilidade/Indisponibilidade
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Princípio da Igualdade
Princípio da Legalidade
Vedação ao Anonimato
Danos Moral, Material e Estético
Escusa de Consciência
Inviolabilidade de Domicílio
Inviolabilidade de Sigilos
Princípio da Liberdade do Exercício Profissional
Direito de Reunião
Direito de Associação
Direito de Propriedade
Direito Sucessório
Direito Autoral
Direitos de Petição e de Certidão
Princípio da Inafastabilidade de Jurisdição
Proteção ao Direito Adquirido, à Coisa Julgada e ao Ato Ju- rídico Perfeito
Princípio do Juiz Natural
Tribunal do Júri
Princípio da Irretroatividade da Lei Penal mais Gravosa (ou Princípio da Retroatividade da Norma Penal mais Benéfica)
Crimes Imprescritíveis
Crimes Hediondos e TTT
Princípio da Pessoalidade (ou Intranscendência) da Pena
Penas: Permitidas x Proibidas e outras Peculiaridades
Extradição
Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa
Proibição de Provas Ilícitas
Princípio da Presunção de Inocência (ou Estado de Inocência ou não Culpabilidade)
Prisão Civil por Dívida
Outras Disposições de Natureza Penal
Assistência Jurídica aos Necessitados
Indenização por Erro Judiciário e Prisão além do Tempo Devido
Princípio da Razoável Duração do Processo
Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Fundamentais
Rol Exemplificativo de Direitos e Garantias
Equiparação de Tratados Internacionais sobre Direitos Hu- manos (TIDH) às Emendas à Constituição
Adesão ao Tribunal Penal Internacional
Remédios Constitucionais
Visão Geral sobre os Remédios
Habeas Corpus coletivo
Mandado de Segurança (MS)
Mandado de Segurança Coletivo
Mandado de Injunção (MI)
Efeitos da Decisão Proferida no Mandado de Injunção
Mandado de Injunção Coletivo
Ação Popular
Competência para Julgamento da Ação Popular
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o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Módulo 1: Direitos, garantias fundamentais e remédios constitucionais

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