DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

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DIREITO TRIBUTÁRIO NACIONAL E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

O direito tributário é o ramo responsável por lidar com a arrecadação de tributos, bem como com a sua fiscalização. Na prática, o Código Tributário Nacional determina quais as obrigações e os deveres tanto do fisco quanto dos contribuintes do país.

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carga horária

6h

acesso Premium

30 dias

criado em

28/07/2021

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Conteúdo programático:

Direito tributário: Conceito
Fiscalidade e Extrafiscalidade
ESPECIES TRIBUTÁRIAS
Taxa
Contribuição de Melhoria
Sistema Tributário Nacional
Sistema Constitucional Tributário
Poder de Tributar
Outras regras de repartição da competência tributária
Divisão do produto da arrecadação
Fundos de Participação
Princípios Constitucionais Tributários
Princípio da Capacidade Contributiva
Princípio da Estrita Legalidade
Princípio da Anterioridade
Princípio da não limitação de tráfego
Princípio da não cumulatividade
Princípio da seletividade
Princípio da transparência
IMUNIDADES
Fontes do Direito Tributário
Fontes do Direito Tributário
Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
Vigência da Lei
Vigência no espaço
Vigência no tempo
Aplicação da Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Interpretação da Legislação tributária
Integração da norma tributária
Obrigação Tributária
Obrigação
Fato Gerador
Fato Gerador
Fato gerador e a Tributação de atos ilícitos.
Sujeitos da Obrigação Tributária
Sujeito Passivo
Distinção
Capacidade Tributária
Domicílio
Responsabilidade Tributária no CTN
Responsabilidade por substituição
Crédito Tributário e Lançamento
Obrigação Tributária e Crédito Tributário 54
Lançamento
Modalidades de Lançamento
Prazo para o lançamento (Decadência)
Efeitos do lançamento
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
Extinção da Obrigação Tributária
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
Revogação
Anistia
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Administração Tributária
Dívida Ativa
Certidões
Impostos Federais no Sistema Tributário Brasileiro
Impostos sobre Importação de produtos estrangeiros
Imposto sobre Exportação
Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza
Impostos Sobre Produtos Industrializados
Imposto sobre propriedade territorial rural
Impostos Estaduais no Sistema Tributário Brasileiro
Imposto sobre a propriedade de veículo automotor
Impostos Municipais no Sistema Tributário Brasileiro
Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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2 pessoas se inscreveram neste curso.
Rafael O. IAN T.

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