Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário

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Direito Tributário - Extinção do Crédito Tributário

Neste curso, você estudará sobre as hipóteses de extinção do crédito tributário, a saber: pagamento; compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial transitada em julgado e a dação em pagamento.

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Este curso possui certificado de conclusão.

carga horária

6h

acesso

30 dias

criado em

12/02/2016

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Conteúdo programático:

Extinção do Crédito Tributário;
Considerações Iniciais;
Pagamento;
Local do Pagamento;
Prazo Para o Pagamento;
Consulta Tributária;
Forma de Pagamento;
Imputação em Pagamento
Pagamento Indevido e Repetição de Indébito;
Restituição de Tributo Indireto;
Restituição de Juros e Multas;
Prazo Para Pleitear Restituição;
Compensação;
Transação;
Remissão;
Decadência;
Prescrição;
Conversão do Depósito em Renda;
Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento;
Consignação em Pagamento Julgada Procedente;
Decisão Administrativa Irreformável;
Decisão Judicial Passada em Julgado;
Dação em Pagamento.
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14 pessoas se inscreveram nestes curso.
Farney S. Rônison S. Juliana I. Carolina O. Valeria S. Luiza A. Marcus L. Divinalda P. Marcio M. Maria L.

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Avaliação dos alunos:

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4.71

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