Curso online com certificado Direito Tributário - Crédito Tributário

Neste curso, você estudará os aspectos do crédito tributário, como o lançamento do respectivo crédito, suas principais características e seus pontos controvertidos na doutrina e na jurisprudência pátria e as hipóteses de sua revisão, bem como as hipóteses da mesma, quais sejam: Moratória, depósito do seu monte integral; reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; concessão de medida liminar em mandado de segurança, concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento. VEremos, também, sobre as hipóteses de extinção do crédito tributário, a saber: pagamento; compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial transitada em julgado e a dação em pagamento. Abordaremos ainda, os aspectos iniciais da exclusão do crédito tributário e, por fim, a isenção e a anistia possuem em comum, analisando suas principais características próprias.

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Carga horária: 12h

Preço: R$ 16,90

Acesso: 30 dias

Criado em: 12/02/2016

Certificado

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*O aluno poderá realizar pedidos de impressão, sendo que a impressão de certificados é um serviço cobrado à parte.

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Conteúdo programático do curso

Crédito Tributário e Lançamento;
Lançamento;
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
Moratória;
Depósito em Montante Integra;
Reclamações e Recursos no Processo Administrativo Fiscal;
Depósito Recursal na via Administrativa;
Liminar em Mandado de Segurança;
Liminar ou Tutela Antecipada em Outras Espécies de Ação Judicial;
Parcelamento;
Extinção do Crédito Tributário;
Pagamento;
Compensação;
Transação;
Remissão;
Decadência;
Prescrição;
Conversão do Depósito em Renda;
Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento;
Consignação em Pagamento Julgada Procedente;
Decisão Administrativa Irreformável;
Decisão Judicial Passada em Julgado;
Dação em Pagamento;
Exclusão do Crédito Tributário;
Aspectos Comuns Entre Isenção e Anistia;
Isenção;
Anistia.

Módulos e aulas

Módulo 1: Crédito Tributário E Lançamento

  • Lição 1.1: Crédito Tributário e Lançamento

  • Lição 1.2: Introdução

  • Lição 1.3: Lançamento

  • Lição 1.4: Exercícios de fixação

Módulo 2: Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

  • Lição 2.1: Considerações Iniciais

  • Lição 2.2: Moratória

  • Lição 2.3: Depósito em Montante Integra

  • Lição 2.4: Reclamações e Recursos no Processo Administrativo Fiscal

  • Lição 2.5: Depósito Recursal na Via Administrativa

  • Lição 2.6: Liminar em Mandado de Segurança

  • Lição 2.7: Liminar ou Tutela Antecipada em Outras Espécies de Ação Judicial

  • Lição 2.8: Parcelamento

  • Lição 2.9: Exercícios de fixação

Módulo 3: Extinção Do Crédito Tributário

  • Lição 3.1: Extinção do Crédito Tributário

  • Lição 3.2: Considerações Iniciais

  • Lição 3.3: Pagamento

  • Lição 3.4: Compensação

  • Lição 3.5: Transação

  • Lição 3.6: Remissão

  • Lição 3.7: Decadência

  • Lição 3.8: Prescrição

  • Lição 3.9: Conversão do Depósito Em Renda

  • Lição 3.10: Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento

  • Lição 3.11: Consignação em Pagamento Julgada Procedente

  • Lição 3.12: Decisão Administrativa Irreformável

  • Lição 3.13: Decisão Judicial Passada em Julgado

  • Lição 3.14: Dação em Pagamento

  • Lição 3.15: Exercícios de fixação

Módulo 4: Exclusão Do Crédito Tributário

  • Lição 4.1: Exclusão do Crédito Tributário

  • Lição 4.2: Introdução

  • Lição 4.3: Aspectos comuns Entre Isenção e Anistia

  • Lição 4.4: Isenção

  • Lição 4.5: Anistia

  • Lição 4.6: Exercícios de fixação

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