Direito Tributário - Crédito Tributário

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Direito Tributário - Crédito Tributário

Neste curso, você estudará os aspectos do crédito tributário, como o lançamento do respectivo crédito, suas principais características e seus pontos controvertidos na doutrina e na jurisprudência pátria e as hipóteses de sua revisão, bem como as hipóteses da mesma, quais sejam: Moratória, depósito do seu monte integral; reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; concessão de medida liminar em mandado de segurança, concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial e o parcelamento. VEremos, também, sobre as hipóteses de extinção do crédito tributário, a saber: pagamento; compensação, transação, remissão, prescrição e decadência, a conversão de depósito em renda, o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, consignação em pagamento, decisão administrativa irreformável, decisão judicial transitada em julgado e a dação em pagamento. Abordaremos ainda, os aspectos iniciais da exclusão do crédito tributário e, por fim, a isenção e a anistia possuem em comum, analisando suas principais características próprias.

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carga horária

12h

acesso

30 dias

criado em

12/02/2016

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Conteúdo programático:

Crédito Tributário e Lançamento;
Lançamento;
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
Moratória;
Depósito em Montante Integra;
Reclamações e Recursos no Processo Administrativo Fiscal;
Depósito Recursal na via Administrativa;
Liminar em Mandado de Segurança;
Liminar ou Tutela Antecipada em Outras Espécies de Ação Judicial;
Parcelamento;
Extinção do Crédito Tributário;
Pagamento;
Compensação;
Transação;
Remissão;
Decadência;
Prescrição;
Conversão do Depósito em Renda;
Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento;
Consignação em Pagamento Julgada Procedente;
Decisão Administrativa Irreformável;
Decisão Judicial Passada em Julgado;
Dação em Pagamento;
Exclusão do Crédito Tributário;
Aspectos Comuns Entre Isenção e Anistia;
Isenção;
Anistia.
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