Curso online com certificado Direito Proc. Penal

O curso em tela versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Processual Penal. Trata-se de um manual que aborda os mais relevantes pontos dentro do Processo Penal, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os princípios e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao aprendizado do Processo Penal.

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Carga horária: 60h

Preço: R$ 19,90

Acesso: 30 dias

Criado em: 28/09/2017

Certificado

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Conteúdo Programático do curso

Introdução ao Processo Penal
Direito Processual Penal
Interpretação da lei processual penal
No Direito Penal Brasileiro
Os Prazos Processuais Penais e a sua Contagem
Persecução
Instauração do Inquérito na Ação Penal Pública Incondicionada
Instauração do Inqérito na Ação Pública Condicionada
Instauração do Inquérito Policial na Ação Penal Privada
O Indiciamento
A ação Penal
Classificação das Ações Penais
Denúncia, a Queixa e a Representação
A ação Civil
A Competência
Derrogabilidade da Norma Sobre Competência
Determinação da Competência
Os Recursos
Pressupostos Objetivos de Admissibilidade do Recurso
Pressupostos Subjetivos de Admissibilidade do Recurso
Efeitos dos Recursos
Protesto por Novo Júri
Protesto por novo júri e apelação
O novo julgamento
Os Embargos
A Revisão
Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Agravos no Processo Penal
Carta Testemunhável
Hábeas Corpus
Outros recursos
A Execução
A Execução das penas em Espécie
Os Incidentes da Execução
Graça e indulto
Anistia
A Reabilitação
A Execução das Medidas de Segurança
Questões e Processos Incidentes
Medidas Assecuratórias
A Prova
Princípios Gerais das Provas
Os Sujeitos do Processo
A Prisão e a Liberdade Provisória
Prisão Temporária
Prisão Preventiva
Os Fatos e os Atos Processuais
Citação
A Sentença
O Procedimento Comum
O Tribunal do Júri
A Organização do Júri
A Função do Jurado
A sessão Plenária
Os Procedimentos Especiais
As Nulidades
Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
Regimento Interno do Supremo Tribunal federal
Leis Processuais Especiais
Conteúdo atual do conceito de "crime organizado"
Proteção de testemunhas
O Juizado Especial Criminal
Fase Preliminar
Procedimento Sumarríssimo
Audiência de Instrução e Julgamento

Módulos e aulas

Módulo 1: Direito Proc. Penal

  • Lição 1.1: 1. Introdução ao Processo Penal

  • Lição 1.2: 2. Direito Processual Penal

  • Lição 1.3: 3. Interpretação da lei processual penal

  • Lição 1.4: 4. No Direito Penal Brasileiro

  • Lição 1.5: 5. Parte 5

  • Lição 1.6: 6. Os Prazos Processuais Penais e a sua Contagem

  • Lição 1.7: 7. Persecução

  • Lição 1.8: 8. Parte 8

  • Lição 1.9: 9. Parte 9

  • Lição 1.10: 10. Instauração do Inquérito na Ação Penal Pública Incondicionada

  • Lição 1.11: 11. Instauração do Inqérito na Ação Pública Condicionada

  • Lição 1.12: 12. Instauração do Inquérito Policial na Ação Penal Privada

  • Lição 1.13: 13. O Indiciamento

  • Lição 1.14: 14. Parte 14

  • Lição 1.15: 15. A ação Penal

  • Lição 1.16: 16. Classificação das Ações Penais

  • Lição 1.17: 17. Denúncia, a Queixa e a Representação

  • Lição 1.18: 18. Parte 18

  • Lição 1.19: 19. Parte 19

  • Lição 1.20: 20. Parte 20

  • Lição 1.21: 21. Parte 21

  • Lição 1.22: 22. A ação Civil

  • Lição 1.23: 23. Parte 23

  • Lição 1.24: 24. Parte 24

  • Lição 1.25: Exercício de fixação

  • Lição 1.26: 26. A Competência

  • Lição 1.27: 27. Derrogabilidade da Norma Sobre Competência

  • Lição 1.28: 28. Determinação da Competência

  • Lição 1.29: 29. Parte 28

  • Lição 1.30: 30. Parte 29

  • Lição 1.31: 31. Parte 30

  • Lição 1.32: 32. Parte 31

  • Lição 1.33: 33. Parte 32

  • Lição 1.34: Exercício de fixação

  • Lição 1.35: 35. Os Recursos

  • Lição 1.36: 36. Parte 34

  • Lição 1.37: 37. Parte 35

  • Lição 1.38: 38. Parte 36

  • Lição 1.39: 39. Parte 37

  • Lição 1.40: 40. Parte 38

  • Lição 1.41: 41. Parte 39

  • Lição 1.42: 42. Parte 40

  • Lição 1.43: 43. Parte 41

  • Lição 1.44: 44. Pressupostos Objetivos de Admissibilidade do Recurso

  • Lição 1.45: 45. Pressupostos Subjetivos de Admissibilidade do Recurso

  • Lição 1.46: 46. Efeitos dos Recursos

  • Lição 1.47: 47. Parte 45

  • Lição 1.48: 48. Parte 46

  • Lição 1.49: 49. Parte 47

  • Lição 1.50: 50. Parte 48

  • Lição 1.51: 51. Parte 50

  • Lição 1.52: 52. Apelação

  • Lição 1.53: 53. Parte 51

  • Lição 1.54: 54. Protesto por Novo Júri

  • Lição 1.55: 55. Protesto por novo júri e apelação

  • Lição 1.56: 56. O novo julgamento

  • Lição 1.57: 57. Parte 55

  • Lição 1.58: 58. Os Embargos

  • Lição 1.59: 59. Parte 57

  • Lição 1.60: 60. A Revisão

  • Lição 1.61: 61. Parte 59

  • Lição 1.62: 62. Recurso Extraordinário

  • Lição 1.63: 63. Recurso Especial

  • Lição 1.64: 64. Agravos no Processo Penal

  • Lição 1.65: 65. Carta Testemunhável

  • Lição 1.66: 66. Parte 64

  • Lição 1.67: 67. Parte 65

  • Lição 1.68: Exercício de fixação

  • Lição 1.69: 69. Hábeas Corpus

  • Lição 1.70: 70. Parte 67

  • Lição 1.71: 71. Parte 68

  • Lição 1.72: 72. Parte 69

  • Lição 1.73: 73. Outros recursos

  • Lição 1.74: 74. Parte 71

  • Lição 1.75: 75. A Execução

  • Lição 1.76: 76. A Execução das penas em Espécie

  • Lição 1.77: 77. Parte 74

  • Lição 1.78: 78. Parte 75

  • Lição 1.79: 79. Parte 76

  • Lição 1.80: 80. Parte 77

  • Lição 1.81: 81. Os Incidentes da Execução

  • Lição 1.82: 82. Parte 79

  • Lição 1.83: 83. Parte 80

  • Lição 1.84: 84. Parte 81

  • Lição 1.85: 85. Parte 82

  • Lição 1.86: 86. Parte 83

  • Lição 1.87: 87. Parte 84

  • Lição 1.88: 88. Parte 85

  • Lição 1.89: 89. Parte 86

  • Lição 1.90: 90. Graça e indulto

  • Lição 1.91: 91. Parte 88

  • Lição 1.92: 92. Anistia

  • Lição 1.93: 93. Parte 90

  • Lição 1.94: 94. Parte 91

  • Lição 1.95: 95. A Reabilitação

  • Lição 1.96: 96. A Execução das Medidas de Segurança

  • Lição 1.97: 97. Parte 94

  • Lição 1.98: 98. Parte 95

  • Lição 1.99: 99. Parte 96

  • Lição 1.100: 100. Parte 97

  • Lição 1.101: 101. Questões e Processos Incidentes

  • Lição 1.102: 102. Parte 99

  • Lição 1.103: 103. Parte 100

  • Lição 1.104: 104. Parte 101

  • Lição 1.105: 105. Parte 102

  • Lição 1.106: 106. Parte 103

  • Lição 1.107: 107. Medidas Assecuratórias

  • Lição 1.108: 108. Parte 105

  • Lição 1.109: 109. Parte 106

  • Lição 1.110: 110. Parte 107

  • Lição 1.111: 111. Parte 108

  • Lição 1.112: 112. Parte 109

  • Lição 1.113: 113. Parte 110

  • Lição 1.114: 114. A Prova

  • Lição 1.115: 115. Princípios Gerais das Provas

  • Lição 1.116: 116. Parte 113

  • Lição 1.117: 117. Parte 114

  • Lição 1.118: 118. Parte 115

  • Lição 1.119: 119. Parte 116

  • Lição 1.120: 120. Parte 117

  • Lição 1.121: 121. Parte 118

  • Lição 1.122: 122. Parte 119

  • Lição 1.123: 123. Parte 120

  • Lição 1.124: 124. Parte 121

  • Lição 1.125: Exercício de fixação

  • Lição 1.126: 126. Os Sujeitos do Processo

  • Lição 1.127: 127. Parte 123

  • Lição 1.128: 128. Parte 124

  • Lição 1.129: 129. Parte 125

  • Lição 1.130: 130. Parte 126

  • Lição 1.131: 131. Parte 127

  • Lição 1.132: 132. Parte 128

  • Lição 1.133: 133. Parte 129

  • Lição 1.134: 134. A Prisão e a Liberdade Provisória

  • Lição 1.135: 135. Parte 131

  • Lição 1.136: 136. Parte 132

  • Lição 1.137: 137. Prisão Temporária

  • Lição 1.138: 138. Prisão Preventiva

  • Lição 1.139: 139. Parte 135

  • Lição 1.140: 140. Parte 136

  • Lição 1.141: 141. Parte 137

  • Lição 1.142: 142. Parte 138

  • Lição 1.143: 143. Parte 139

  • Lição 1.144: 144. Parte 140

  • Lição 1.145: 145. Parte 141

  • Lição 1.146: 146. Parte 142

  • Lição 1.147: 147. Parte 143

  • Lição 1.148: 148. Parte 144

  • Lição 1.149: 149. Parte 145

  • Lição 1.150: 150. Os Fatos e os Atos Processuais

  • Lição 1.151: 151. Parte 147

  • Lição 1.152: 152. Citação

  • Lição 1.153: 153. Parte 149

  • Lição 1.154: 154. A Sentença

  • Lição 1.155: 155. Parte 151

  • Lição 1.156: 156. Parte 152

  • Lição 1.157: 157. Parte 153

  • Lição 1.158: 158. Parte 154

  • Lição 1.159: 159. Parte 155

  • Lição 1.160: 160. Parte 156

  • Lição 1.161: 161. O Procedimento Comum

  • Lição 1.162: 162. Parte 158

  • Lição 1.163: 163. Parte 159

  • Lição 1.164: 164. O Tribunal do Júri

  • Lição 1.165: 165. A Organização do Júri

  • Lição 1.166: 166. A Função do Jurado

  • Lição 1.167: 167. Parte 163

  • Lição 1.168: 168. Parte 164

  • Lição 1.169: 169. Parte 165

  • Lição 1.170: 170. Parte 166

  • Lição 1.171: 171. Parte 167

  • Lição 1.172: 172. Parte 168

  • Lição 1.173: 173. Parte 169

  • Lição 1.174: 174. A sessão Plenária

  • Lição 1.175: 175. Parte 171

  • Lição 1.176: 176. Parte 172

  • Lição 1.177: 177. Parte 173

  • Lição 1.178: 178. Parte 174

  • Lição 1.179: 179. Parte 175

  • Lição 1.180: 180. Parte 176

  • Lição 1.181: 181. Parte 177

  • Lição 1.182: 182. Os Procedimentos Especiais

  • Lição 1.183: 183. Parte 179

  • Lição 1.184: 184. Parte 180

  • Lição 1.185: 185. Parte 181

  • Lição 1.186: 186. Parte 182

  • Lição 1.187: 187. Parte 183

  • Lição 1.188: Exercício de fixação

  • Lição 1.189: 189. As Nulidades

  • Lição 1.190: 190. Parte 185

  • Lição 1.191: 191. Parte 186

  • Lição 1.192: 192. Parte 187

  • Lição 1.193: 193. Parte 188

  • Lição 1.194: 194. Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira

  • Lição 1.195: 195. Parte 190

  • Lição 1.196: 196. Parte 191

  • Lição 1.197: 197. Regimento Interno do Supremo Tribunal federal

  • Lição 1.198: 198. Leis Processuais Especiais

  • Lição 1.199: 199. Parte 194

  • Lição 1.200: 200. Parte 195

  • Lição 1.201: 201. Parte 196

  • Lição 1.202: 202. Conteúdo atual do conceito de "crime organizado"

  • Lição 1.203: 203. Parte 198

  • Lição 1.204: 204. Parte 199

  • Lição 1.205: 205. Parte 200

  • Lição 1.206: 206. Proteção de testemunhas

  • Lição 1.207: 207. Parte 202

  • Lição 1.208: 208. Parte 203

  • Lição 1.209: 209. Parte 204

  • Lição 1.210: Exercício de fixação

  • Lição 1.211: 211. O Juizado Especial Criminal

  • Lição 1.212: 212. Parte 206

  • Lição 1.213: 213. Parte 207

  • Lição 1.214: 214. Parte 208

  • Lição 1.215: 215. Parte 209

  • Lição 1.216: 216. Fase Preliminar

  • Lição 1.217: 217. Procedimento Sumarríssimo

  • Lição 1.218: 218. Audiência de Instrução e Julgamento

  • Lição 1.219: 219. Recursos

  • Lição 1.220: 220. Parte 214

  • Lição 1.221: 221. Parte 215

  • Lição 1.222: Exercício de fixação

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