Direito Proc. Penal

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Direito Proc. Penal

O curso em tela versa sobre os principais temas dentro do ramo do Direito Processual Penal. Trata-se de um manual que aborda os mais relevantes pontos dentro do Processo Penal, explanando os principais conceitos, a relação com a Constituição, os princípios e os principais temas atinentes e imprescindíveis ao aprendizado do Processo Penal.

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carga horária

60h

acesso

30 dias

criado em

28/09/2017

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Conteúdo programático:

Introdução ao Processo Penal
Direito Processual Penal
Interpretação da lei processual penal
No Direito Penal Brasileiro
Os Prazos Processuais Penais e a sua Contagem
Persecução
Instauração do Inquérito na Ação Penal Pública Incondicionada
Instauração do Inqérito na Ação Pública Condicionada
Instauração do Inquérito Policial na Ação Penal Privada
O Indiciamento
A ação Penal
Classificação das Ações Penais
Denúncia, a Queixa e a Representação
A ação Civil
A Competência
Derrogabilidade da Norma Sobre Competência
Determinação da Competência
Os Recursos
Pressupostos Objetivos de Admissibilidade do Recurso
Pressupostos Subjetivos de Admissibilidade do Recurso
Efeitos dos Recursos
Protesto por Novo Júri
Protesto por novo júri e apelação
O novo julgamento
Os Embargos
A Revisão
Recurso Extraordinário
Recurso Especial
Agravos no Processo Penal
Carta Testemunhável
Hábeas Corpus
Outros recursos
A Execução
A Execução das penas em Espécie
Os Incidentes da Execução
Graça e indulto
Anistia
A Reabilitação
A Execução das Medidas de Segurança
Questões e Processos Incidentes
Medidas Assecuratórias
A Prova
Princípios Gerais das Provas
Os Sujeitos do Processo
A Prisão e a Liberdade Provisória
Prisão Temporária
Prisão Preventiva
Os Fatos e os Atos Processuais
Citação
A Sentença
O Procedimento Comum
O Tribunal do Júri
A Organização do Júri
A Função do Jurado
A sessão Plenária
Os Procedimentos Especiais
As Nulidades
Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
Regimento Interno do Supremo Tribunal federal
Leis Processuais Especiais
Conteúdo atual do conceito de "crime organizado"
Proteção de testemunhas
O Juizado Especial Criminal
Fase Preliminar
Procedimento Sumarríssimo
Audiência de Instrução e Julgamento
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Avaliação dos alunos:

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