Curso online com certificado Direito penal e processual penal

Neste curso você aprenderá sobre direito penal e direito processual penal. Direito penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade. É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento, já o direito processual penal é o ramo de estudo tradicionalmente voltado à atividade de jurisdição de um Estado soberano no julgamento do acusado de praticar um crime. O procedimento de legitimação do direito de punir estatal chamado de processo penal é o universo de estudos do Direito Processual Penal.

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Carga horária: 96h

Preço: R$ 23,90

Acesso: 30 dias

Criado em: 04/04/2018

Certificado

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Conteúdo Programático do curso

-Considerações Iniciais
-Direito Penal
-Direito Processual Penal
-Considerações Finais

Módulos e aulas

Módulo 1: Considerações Iniciais

  • Lição 1.1: Bem-vindo!

Módulo 2: Direito Penal

  • Lição 2.1: 1. Introdução ao Direito Penal

  • Lição 2.2: 2. Parte 2

  • Lição 2.3: 3. Parte 3

  • Lição 2.4: 4. História do Direito Penal e Escolas Penais

  • Lição 2.5: 5. Parte 5

  • Lição 2.6: 6. Direito Penal Brasileiro

  • Lição 2.7: 7. Teoria da Lei Penal

  • Lição 2.8: 8. Parte 8

  • Lição 2.9: 9. Interpretação da lei Penal

  • Lição 2.10: 10. Princípios da lei Penal

  • Lição 2.11: 11. Parte 11

  • Lição 2.12: 12. Parte 12

  • Lição 2.13: 13. Parte 13

  • Lição 2.14: 14. Teoria Geral do Crime

  • Lição 2.15: 15. Classificação dos Crimes

  • Lição 2.16: 16. Parte 16

  • Lição 2.17: 17. Fato Tipico

  • Lição 2.18: 18. Teorias da Conduta

  • Lição 2.19: 19. Parte 19

  • Lição 2.20: 20. Elementos Estruturais do Tipo Penal

  • Lição 2.21: 21. Dolo e Culpa

  • Lição 2.22: 22. Espécie do Dolo

  • Lição 2.23: 23. A culpa

  • Lição 2.24: Exercício de fixação

  • Lição 2.25: 25. Crime Consumado e Crime Tentado

  • Lição 2.26: 26. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

  • Lição 2.27: 27. Erro de Tipo

  • Lição 2.28: 28. A Antijuricidade

  • Lição 2.29: 29. Dirimentes

  • Lição 2.30: 30. Legitima Defesa

  • Lição 2.31: 31. Culpabilidade

  • Lição 2.32: 32. Parte 31

  • Lição 2.33: 33. Coação Irresistível e Obediência Hierárquica

  • Lição 2.34: 34. Imputabilidade

  • Lição 2.35: 35. Parte 34

  • Lição 2.36: 36. Concurso de Pessoas

  • Lição 2.37: 37. Parte 36

  • Lição 2.38: 38. Parte 37

  • Lição 2.39: Exercício de fixação

  • Lição 2.40: 40. A Pena

  • Lição 2.41: 41. Parte 39

  • Lição 2.42: 42. Parte 40

  • Lição 2.43: 43. Parte 41

  • Lição 2.44: 44. Parte 42

  • Lição 2.45: 45. Parte 43

  • Lição 2.46: 46. Parte 44

  • Lição 2.47: 47. Parte 45

  • Lição 2.48: 48. Parte 46

  • Lição 2.49: 49. Parte 47

  • Lição 2.50: 50. Parte 48

  • Lição 2.51: 51. Parte 49

  • Lição 2.52: 52. Parte 50

  • Lição 2.53: 53. Parte 51

  • Lição 2.54: 54. Parte 52

  • Lição 2.55: 55. As Medidas de Segurança

  • Lição 2.56: 56. Parte 54

  • Lição 2.57: 57. A ação Penal

  • Lição 2.58: 58. Parte 56

  • Lição 2.59: 59. Parte 57

  • Lição 2.60: 60. Parte 58

  • Lição 2.61: 61. Parte 59

  • Lição 2.62: 62. Parte 60

  • Lição 2.63: 63. Parte 61

  • Lição 2.64: 64. A Extinção da Punibilidade

  • Lição 2.65: 65. Parte 63

  • Lição 2.66: 66. Parte 64

  • Lição 2.67: 67. Parte 65

  • Lição 2.68: 68. Parte 66

  • Lição 2.69: 69. Parte 67

  • Lição 2.70: 70. Parte 68

  • Lição 2.71: 71. Crimes Contra a Pessoa

  • Lição 2.72: 72. Parte 70

  • Lição 2.73: 73. Parte 71

  • Lição 2.74: 74. Infanticídio

  • Lição 2.75: 75. Parte 73

  • Lição 2.76: 76. A lesão Corporal

  • Lição 2.77: 77. Perlicitação da Vida e da Saúde

  • Lição 2.78: 78. Parte 76

  • Lição 2.79: 79. A Rixa

  • Lição 2.80: 80. Crimes contra a honra

  • Lição 2.81: 81. Parte 79

  • Lição 2.82: 82. Parte 80

  • Lição 2.83: 83. Crimes Contra a Liberdade Pessoal

  • Lição 2.84: Exercício de fixação

  • Lição 2.85: 85. Os Crimes Contra os Costumes

  • Lição 2.86: 86. Parte 83

  • Lição 2.87: 87. Atentado Violento ao Pudor

  • Lição 2.88: 88. Atentado ao Pudor Mediante Fraude

  • Lição 2.89: 89. Sedução

  • Lição 2.90: 90. Corrupção de Menores

  • Lição 2.91: 91. Do Rapto

  • Lição 2.92: 92. Disposições Gerais

  • Lição 2.93: 93. Parte 90

  • Lição 2.94: 94. Crimes Contra o Patrimônio

  • Lição 2.95: 95. Parte 92

  • Lição 2.96: 96. Parte 93

  • Lição 2.97: 97. Parte 94

  • Lição 2.98: 98. Parte 95

  • Lição 2.99: 99. Parte 96

  • Lição 2.100: 100. Roubo

  • Lição 2.101: 101. Parte 98

  • Lição 2.102: 102. Parte 99

  • Lição 2.103: 103. Extorsão

  • Lição 2.104: 104. Parte 101

  • Lição 2.105: 105. Crimes Contra o Patrimônio - 2º Parte

  • Lição 2.106: 106. Parte 103

  • Lição 2.107: 107. Dano

  • Lição 2.108: 108. Parte 105

  • Lição 2.109: 109. Da Apropriação Indébita

  • Lição 2.110: 110. Parte 107

  • Lição 2.111: 111. Parte 108

  • Lição 2.112: 112. Parte 109

  • Lição 2.113: 113. Parte 110

  • Lição 2.114: Exercício de fixação

  • Lição 2.115: 115. Do Estelionato e Outras Fraudes

  • Lição 2.116: 116. Parte 112

  • Lição 2.117: 117. Parte 113

  • Lição 2.118: 118. Parte 114

  • Lição 2.119: 119. Parte 115

  • Lição 2.120: 120. Parte 116

  • Lição 2.121: 121. Parte 117

  • Lição 2.122: 122. Parte 118

  • Lição 2.123: 123. Parte 119

  • Lição 2.124: 124. Parte 120

  • Lição 2.125: 125. Da Receptação

  • Lição 2.126: 126. Parte 122

  • Lição 2.127: 127. Parte 123

  • Lição 2.128: 128. Parte 124

  • Lição 2.129: 129. Parte 125

  • Lição 2.130: 130. Crimes Contra a Propriedade Imaterial

  • Lição 2.131: 131. Parte 127

  • Lição 2.132: 132. Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio

  • Lição 2.133: 133. Crimes Contra a Propriedade Industrial

  • Lição 2.134: 134. Parte 130

  • Lição 2.135: 135. Dos Crimes de Concorrência Desleal

  • Lição 2.136: 136. Parte 132

  • Lição 2.137: 137. Parte 133

  • Lição 2.138: 138. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

  • Lição 2.139: 139. Parte 135

  • Lição 2.140: 140. Parte 136

  • Lição 2.141: 141. Crimes Contra a Familia

  • Lição 2.142: 142. Parte 138

  • Lição 2.143: 143. Parte 139

  • Lição 2.144: 144. Parte 140

  • Lição 2.145: 145. Parte 141

  • Lição 2.146: 146. Parte 142

  • Lição 2.147: 147. Parte 143

  • Lição 2.148: 148. Dos Crimes contra o estado de filiação

  • Lição 2.149: 149. Parte 145

  • Lição 2.150: 150. Parte 146

  • Lição 2.151: 151. Dos Crimes contra a assistência familiar

  • Lição 2.152: 152. Parte 148

  • Lição 2.153: 153. Parte 149

  • Lição 2.154: 154. Dos Crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela

  • Lição 2.155: 155. Parte 151

  • Lição 2.156: 156. Crimes Contra a Incolumidade Pública

  • Lição 2.157: 157. Parte 153

  • Lição 2.158: 158. Explosão

  • Lição 2.159: 159. Uso de Gás Tóxico ou Asfixiante

  • Lição 2.160: 160. Parte 156

  • Lição 2.161: 161. Inundação

  • Lição 2.162: 162. Parte 158

  • Lição 2.163: 163. Desabamento ou Desmoramento

  • Lição 2.164: 164. Subtração, Ocultação ou Inutilização de Material de Salvamento

  • Lição 2.165: 165. Formas Qualificadas de Crime de Perigo em Comum

  • Lição 2.166: 166. Difusão de Doença ou Praga

  • Lição 2.167: 167. Os Crimes Contra a Segurança dos Meios de Comunicação e Transporte e Outros Serviços Públicos

  • Lição 2.168: 168. Parte 164

  • Lição 2.169: 169. Atentado Contra a Segurança de Transporte Marítimo Fluvial ou Aéreo

  • Lição 2.170: 170. Parte 166

  • Lição 2.171: 171. Parte 167

  • Lição 2.172: 172. Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública

  • Lição 2.173: 173. Interrupção ou Perturbação de Serviço Telegráfico ou Telefônico

  • Lição 2.174: 174. Crimes Contra a Saúde Pública

  • Lição 2.175: 175. Parte 171

  • Lição 2.176: 176. Parte 172

  • Lição 2.177: 177. Parte 173

  • Lição 2.178: 178. Parte 174

  • Lição 2.179: 179. Parte 175

  • Lição 2.180: 180. Parte 176

  • Lição 2.181: 181. Parte 177

  • Lição 2.182: 182. Parte 178

  • Lição 2.183: 183. Parte 179

  • Lição 2.184: 184. Parte 180

  • Lição 2.185: 185. Parte 181

  • Lição 2.186: 186. Parte 182

  • Lição 2.187: 187. Parte 183

  • Lição 2.188: 188. Parte 184

  • Lição 2.189: 189. Crimes Contra a Paz Pública

  • Lição 2.190: 190. Parte 186

  • Lição 2.191: 191. Crimes Contra a Fé Pública

  • Lição 2.192: 192. Parte 188

  • Lição 2.193: 193. Parte 189

  • Lição 2.194: 194. Parte 190

  • Lição 2.195: 195. Parte 191

  • Lição 2.196: 196. Parte 192

  • Lição 2.197: 197. Dos Crimes Contra a Administração Pública

  • Lição 2.198: 198. Parte 194

  • Lição 2.199: 199. Parte 195

  • Lição 2.200: 200. Parte 196

  • Lição 2.201: 201. Parte 197

  • Lição 2.202: 202. Crimes Praticados Por Particulares Contra a Administração Pública

  • Lição 2.203: 203. Parte 199

  • Lição 2.204: 204. Parte 200

  • Lição 2.205: 205. Parte 201

  • Lição 2.206: 206. Lei da Impropriedade Administrativa

  • Lição 2.207: 207. Parte 203

  • Lição 2.208: 208. Parte 204

  • Lição 2.209: 209. Parte 205

  • Lição 2.210: 210. Conceito de Funcionário Público Para Efeitos Penais

  • Lição 2.211: 211. Crimes Contra a Organização do Trabalho

  • Lição 2.212: 212. Parte 208

  • Lição 2.213: 213. Parte 209

  • Lição 2.214: 214. Crimes Contra o Ordenamento Urbano

  • Lição 2.215: 215. Crimes Contra o Sistema Tributário, Cambial e Aduaneiro

  • Lição 2.216: 216. Parte 212

  • Lição 2.217: 217. Os Crimes Contra o Estado Democrático

  • Lição 2.218: 218. Parte 214

  • Lição 2.219: 219. Parte 215

  • Lição 2.220: 220. Parte 216

  • Lição 2.221: 221. Parte 217

  • Lição 2.222: 222. Parte 218

  • Lição 2.223: Exercício de fixação

  • Lição 2.224: 224. Competência, Processo e Normas Especiais de Procedimentos:

  • Lição 2.225: 225. Crimes Contra a Humanidade

  • Lição 2.226: 226. Parte 221

  • Lição 2.227: 227. Parte 222

  • Lição 2.228: 228. Parte 223

  • Lição 2.229: 229. Parte 224

  • Lição 2.230: Exercício de fixação

Módulo 3: Curso de Direito Processual Penal

  • Lição 3.1: 1. Introdução

  • Lição 3.2: 2. Lei processual no tempo

  • Lição 3.3: 3. Lei processual no espaço

  • Lição 3.4: 4. Lei processual em relação às pessoas

  • Lição 3.5: 5. Parte 5

  • Lição 3.6: 6. Persecução penal

  • Lição 3.7: 7. Inquérito Policial

  • Lição 3.8: 8. Parte 8

  • Lição 3.9: 9. Instauração do Inquérito Policial

  • Lição 3.10: 10. Parte 10

  • Lição 3.11: 11. Parte 11

  • Lição 3.12: 12. Prazos e conclusão do inquérito policial

  • Lição 3.13: 13. Parte 13

  • Lição 3.14: 14. Ação Penal

  • Lição 3.15: 15. Princípios informadores do processo penal

  • Lição 3.16: 16. Princípio do devido processo legal

  • Lição 3.17: 17. Princípio da verdade real

  • Lição 3.18: 18. Princípio da oficialidade

  • Lição 3.19: 19. Princípio da oficiosidade

  • Lição 3.20: 20. Princípio da indisponibilidade

  • Lição 3.21: 21. Princípio da publicidade

  • Lição 3.22: 22. Princípio do contraditório e da ampla defesa

  • Lição 3.23: 23. Princípio da presunção de inocência

  • Lição 3.24: 24. Elementos, condições e pressupostos da ação penal

  • Lição 3.25: 25. Parte 25

  • Lição 3.26: 26. Classificação da ação penal

  • Lição 3.27: 27. Parte 27

  • Lição 3.28: 28. Ação penal pública

  • Lição 3.29: 29. Parte 29

  • Lição 3.30: 30. Parte 30

  • Lição 3.31: 31. Ação penal privada

  • Lição 3.32: 32. Parte 32

  • Lição 3.33: 33. Parte 33

  • Lição 3.34: 34. Causas extintivas

  • Lição 3.35: 35. Renúncia ao direito de queixa

  • Lição 3.36: 36. Perdão do ofendido

  • Lição 3.37: 37. Perempção

  • Lição 3.38: 38. Decadência

  • Lição 3.39: 39. Denúncia e queixa-crime

  • Lição 3.40: 40. Ação Civil ex Delicto

  • Lição 3.41: 41. Jurisdição

  • Lição 3.42: 42. Parte 42

  • Lição 3.43: 43. Competência

  • Lição 3.44: 44. Competência pelo lugar da infração

  • Lição 3.45: 45. Competência pelo domicílio ou residência do réu

  • Lição 3.46: 46. Competência pela natureza da infração

  • Lição 3.47: 47. Competência por distribuição

  • Lição 3.48: 48. Competência por conexão ou continência

  • Lição 3.49: 49. Parte 49

  • Lição 3.50: 50. Parte 50

  • Lição 3.51: 51. Competência por prevenção

  • Lição 3.52: 52. Competência pela prerrogativa de função

  • Lição 3.53: 53. Parte 53

  • Lição 3.54: 54. Modificação da competência

  • Lição 3.55: Exercício de fixação

  • Lição 3.56: 56. Questões e Processos Incidentes

  • Lição 3.57: 57. Questões prejudiciais

  • Lição 3.58: 58. Exceções

  • Lição 3.59: 59. Suspeição

  • Lição 3.60: 60. Parte 59

  • Lição 3.61: 61. Incompetência

  • Lição 3.62: 62. Litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada

  • Lição 3.63: 63. Incompatibilidades e impedimentos

  • Lição 3.64: 64. Conflito de jurisdição

  • Lição 3.65: 65. Restituição das coisas apreendidas

  • Lição 3.66: 66. Parte 65

  • Lição 3.67: 67. Medidas assecuratórias

  • Lição 3.68: 68. Parte 67

  • Lição 3.69: 69. Parte 68

  • Lição 3.70: 70. Parte 69

  • Lição 3.71: 71. Incidente de falsidade

  • Lição 3.72: 72. Insanidade mental do acusado

  • Lição 3.73: 73. Prova

  • Lição 3.74: 74. Exame do corpo de delito e perícias em geral

  • Lição 3.75: 75. Parte 74

  • Lição 3.76: 76. Parte 75

  • Lição 3.77: 77. Interrogatório do acusado

  • Lição 3.78: 78. Parte 77

  • Lição 3.79: 79. Procedimento do interrogatório

  • Lição 3.80: 80. Parte 79

  • Lição 3.81: 81. Parte 80

  • Lição 3.82: 82. Confissão

  • Lição 3.83: 83. Ofendido

  • Lição 3.84: 84. Testemunhas

  • Lição 3.85: 85. Parte 84

  • Lição 3.86: 86. Parte 85

  • Lição 3.87: 87. Parte 86

  • Lição 3.88: 88. Parte 87

  • Lição 3.89: 89. Reconhecimento de pessoas e coisas

  • Lição 3.90: 90. Acareação

  • Lição 3.91: 91. Documentos

  • Lição 3.92: 92. Indícios

  • Lição 3.93: 93. Busca e apreensão

  • Lição 3.94: 94. Parte 93

  • Lição 3.95: 95. Parte 94

  • Lição 3.96: 96. Parte 95

  • Lição 3.97: Exercício de fixação

  • Lição 3.98: 98. Sujeitos Processuais

  • Lição 3.99: 99. Juiz

  • Lição 3.100: 100. Parte 98

  • Lição 3.101: 101. Ministério Público

  • Lição 3.102: 102. Acusado e seu defensor

  • Lição 3.103: 103. Assistentes

  • Lição 3.104: 104. Auxiliares da Justiça

  • Lição 3.105: 105. Prisão, Das Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

  • Lição 3.106: 106. Parte 104

  • Lição 3.107: 107. Parte 105

  • Lição 3.108: 108. Parte 106

  • Lição 3.109: 109. Parte 107

  • Lição 3.110: 110. Prisão em flagrante

  • Lição 3.111: 111. Parte 109

  • Lição 3.112: 112. Parte 110

  • Lição 3.113: 113. Prisão preventiva

  • Lição 3.114: 114. Parte 112

  • Lição 3.115: 115. Prisão temporária

  • Lição 3.116: 116. Parte 114

  • Lição 3.117: 117. Parte 115

  • Lição 3.118: 118. Liberdade provisória

  • Lição 3.119: 119. Fiança

  • Lição 3.120: 120. Parte 118

  • Lição 3.121: 121. Parte 119

  • Lição 3.122: 122. Parte 120

  • Lição 3.123: 123. Citações e Intimações

  • Lição 3.124: 124. Parte 122

  • Lição 3.125: 125. Parte 123

  • Lição 3.126: 126. Parte 124

  • Lição 3.127: 127. Parte 125

  • Lição 3.128: 128. Parte 126

  • Lição 3.129: 129. Sentença

  • Lição 3.130: 130. Parte 128

  • Lição 3.131: 131. Parte 129

  • Lição 3.132: 132. Parte 130

  • Lição 3.133: 133. Parte 131

  • Lição 3.134: 134. Parte 132

  • Lição 3.135: Exercício de fixação

  • Lição 3.136: 136. Procedimentos em Espécie

  • Lição 3.137: 137. Procedimento ordinário

  • Lição 3.138: 138. Parte 135

  • Lição 3.139: 139. Parte 136

  • Lição 3.140: 140. Parte 137

  • Lição 3.141: 141. Procedimento sumário

  • Lição 3.142: 142. Parte 139

  • Lição 3.143: 143. Procedimento sumaríssimo

  • Lição 3.144: 144. Procedimentos especiais

  • Lição 3.145: 145. Parte 142

  • Lição 3.146: 146. Pronúncia, impronúncia e absolvição sumária

  • Lição 3.147: 147. Parte 144

  • Lição 3.148: 148. Parte 145

  • Lição 3.149: 149. Preparação do processo ao julgamento em plenário

  • Lição 3.150: 150. Alistamento dos jurados

  • Lição 3.151: 151. Desaforamento

  • Lição 3.152: 152. Parte 149

  • Lição 3.153: 153. Organização da pauta

  • Lição 3.154: 154. Sorteio e convocação dos jurados

  • Lição 3.155: 155. Função do jurado

  • Lição 3.156: 156. Parte 153

  • Lição 3.157: 157. Composição do Tribunal do Júri

  • Lição 3.158: 158. Parte 155

  • Lição 3.159: 159. Instrução em plenário

  • Lição 3.160: 160. Parte 157

  • Lição 3.161: 161. Debates

  • Lição 3.162: 162. Parte 159

  • Lição 3.163: 163. Questionário e votação

  • Lição 3.164: 164. Parte 161

  • Lição 3.165: 165. Parte 162

  • Lição 3.166: 166. A Sentença

  • Lição 3.167: 167. Ata dos trabalhos

  • Lição 3.168: 168. Atribuições do presidente do Tribunal do Júri

  • Lição 3.169: 169. Procedimento nos crimes dos funcionários públicos

  • Lição 3.170: 170. Parte 167

  • Lição 3.171: 171. Procedimento nos crimes contra a honra

  • Lição 3.172: 172. Crimes contra a propriedade imaterial

  • Lição 3.173: 173. Parte 170

  • Lição 3.174: 174. Parte 171

  • Lição 3.175: 175. Nulidades

  • Lição 3.176: 176. Princípios atinentes às nulidades

  • Lição 3.177: 177. Princípio da instrumentalidade

  • Lição 3.178: 178. Princípio da causalidade

  • Lição 3.179: 179. Princípio do interesse

  • Lição 3.180: 180. Princípio da convalidação

  • Lição 3.181: 181. Nulidades em espécie

  • Lição 3.182: 182. Parte 179

  • Lição 3.183: 183. Parte 180

  • Lição 3.184: 184. Recursos

  • Lição 3.185: 185. Pressupostos objetivos

  • Lição 3.186: 186. Parte 183

  • Lição 3.187: 187. Pressupostos subjetivos

  • Lição 3.188: 188. Interposição

  • Lição 3.189: 189. Parte 186

  • Lição 3.190: 190. Juízo de admissibilidade e de mérito dos recursos

  • Lição 3.191: 191. Efeitos dos recursos

  • Lição 3.192: 192. Recursos em espécie

  • Lição 3.193: 193. Recurso em sentido estrito

  • Lição 3.194: 194. Parte 191

  • Lição 3.195: 195. Parte 192

  • Lição 3.196: 196. Parte 193

  • Lição 3.197: 197. Parte 194

  • Lição 3.198: 198. Apelação

  • Lição 3.199: 199. Parte 196

  • Lição 3.200: 200. Processo e julgamento

  • Lição 3.201: 201. Embargos

  • Lição 3.202: 202. Embargos infringentes e de nulidade

  • Lição 3.203: 203. Embargos de declaração

  • Lição 3.204: 204. Recurso especial

  • Lição 3.205: 205. Parte 202

  • Lição 3.206: 206. Recurso extraordinário

  • Lição 3.207: 207. Parte 204

  • Lição 3.208: 208. Carta testemunhável

  • Lição 3.209: 209. Correição parcial

  • Lição 3.210: 210. Revisão criminal

  • Lição 3.211: 211. Parte 208

  • Lição 3.212: 212. Parte 209

  • Lição 3.213: 213. Habeas corpus

  • Lição 3.214: 214. Parte 211

  • Lição 3.215: 215. Mandado de segurança

  • Lição 3.216: 216. Parte 213

  • Lição 3.217: 217. Agravo em execução

  • Lição 3.218: 218. Juizados Especiais Criminais

  • Lição 3.219: 219. Competência e atos processuais

  • Lição 3.220: 220. Fase preliminar

  • Lição 3.221: 221. Parte 218

  • Lição 3.222: 222. Parte 219

  • Lição 3.223: 223. Procedimento sumaríssimo

  • Lição 3.224: 224. Parte 221

  • Lição 3.225: 225. Suspensão condicional do processo

  • Lição 3.226: 226. Parte 223

  • Lição 3.227: Exercício de fixação

Módulo 4: Considerações Finais

  • Lição 4.1: Considerações Finais

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