Direito Penal e Processo Penal

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Direito Penal e Processo Penal

Proporcionar aos participantes a apreensão dos conceitos necessários ao exercício das suas funções Descrever os procedimentos da fase pré-processual: A Investigação Criminal. Distinguir as características e as fases do inquérito e da ação penal. Nomear e definir os papéis dos sujeitos processuais.

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carga horária

8h

acesso Premium

30 dias

criado em

29/07/2020

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Conteúdo programático:

INTRODUÇÃO
DO CONCEITO DE DIREITO PENAL
CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL
OBJETO DO DIREITO PENAL
FONTES DO DIREITO PENAL
Material ou Substancial
Fonte Formal ou de Conhecimento
CLASSIFICAÇÃO DA LEI
Leis Penais Incriminadoras
Leis Penais Não Incriminadoras
Leis Não Incriminadoras Permissivas ou Normas Penais Permissivas
Leis Penais não Incriminadoras Finais, Complementares ou Explicativas
Normas Penais em Branco/Normas Cegas ou Abertas
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO PENAL
Princípios Inerentes ao Princípio da Legalidade:
TEMPO DO CRIME
OBSERVAÇÕES:
QUESTÕES IMPORTANTES
Aplicação das penas nos crimes continuados:
Estrito Cumprimento do Dever Legal
Requisitos do Estrito Cumprimento do Dever Legal:
Estado de Necessidade
Exercício Regular de Direito
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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19 pessoas se inscreveram neste curso.
Luciana B. Francisco M. Vitor C. Celso A. Mariane A. Karolayne M. Paula R. Fabricio S. Adilson A. Alana S.

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Avaliação dos alunos:

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5

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