Legislação Tributária e Negociação Imobiliária
:: Sistema tributário nacional
:: Obrigação tributária e crédito tributário
:: Responsabilidade tributária
:: Imposto sobre propriedade territorial rural
:: Imposto sobre a transmissão causa mortis e doações
:: Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
:: Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis
:: Imposto sobre serviço de qualquer natureza
:: Dos negócios jurídicos
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:: Da compra e venda
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:: Da fiança
:: Da dívida ativa

O CDC e a sua aplicação nos negócios imobiliários
:: A importância do Código de Defesa do Consumidor
:: Delimitando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor
:: Vulnerabilidade, hipossuficiência e boa-fé objetiva
:: Transparência, confiança e equidade
:: Os direitos básicos do consumidor
:: Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço
:: Responsabilidade pelo vício do produto ou serviço
:: Da proteção à revisão contratual
:: Cumprimento da oferta e regramento da publicidade
:: Contratos por adesão
:: Cláusulas abusivas e proteção do consumidor
:: O CDC e os contratos imobiliários: compra e venda e compromissos de compra e venda
:: O CDC e os contratos imobiliários: locação e empreitada
:: O CDC e os contratos imobiliários: corretagem e incorporação imobiliária
:: Os enunciados do Conselho da Justiça Federal