Direito Financeiro: Receitas Públicas

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Direito Financeiro: Receitas Públicas

Neste curso, você estudará, inicialmente, sobre a entrada nos cofres públicos, diferenciando-o das receitas públicas. Analisaremos tais fenômenos historicamente e ainda à luz da Constituição da República Federativa Brasileira de 1988. Estudaremos os conceitos referentes as receitas públicas e faremos uma breve introdução sobre as suas diversas classificações previstas no direito financeiro. Vamos, também, abordar a classificação por natureza da receita e os seus seis níveis: categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea, bem como sobre o detalhamento de códigos. Nosso estudo será concluído com analise sobre as receitas públicas. Fecharemos com este módulo em que será analisado a classificação por fonte. Além disso, aprenderemos sobre as receitas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e sobre dívida ativa.

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carga horária

10h

acesso

30 dias

criado em

27/10/2015

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Conteúdo programático:

Módulo 1 - Entradas públicas e receitas públicas
Introdução Entradas e Receitas;
Receitas Públicas Conceito;
Módulo 2 - Classificação das receitas públicas na lei 4320/64
Receitas Públicas na Lei nº 4.32064;
Módulo 3 - Outras classificações e receita pública na lRF
Classificação Por Fonte;
As Receitas Públicas à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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