Direito Financeiro: Despesas Públicas

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Direito Financeiro: Despesas Públicas

Neste curso, você estudará, inicialmente, sobre a conceituação das despesas públicas, entendendo-o como ato de decisões políticas e ainda analisando suas limitações constitucionais, como, também, as principais classificações doutrinárias e jurisprudenciais de tais despesas à luz da Constituição e das legislações que compreendem a temática em questão. Continuaremos estudando a classificação das despesas sob o enfoque das despesas orçamentárias. Analisaremos a classificação por natureza da despesa, assim como a classificação trazida pelo art. 12 da Lei 4320/64. Para concluir nosso estudo sobre as despesas públicas, estudaremos as regras sobre despesas públicas à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) e sobre ainda os estágios das despesas públicas.

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carga horária

12h

acesso

30 dias

criado em

29/10/2015

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Conteúdo programático:

Módulo 1 ? Conceito e classificação doutrinária e jurisprudencial
Conceito;
Decisão Política;

Módulo 2 ? Continuação da classificação das despesas públicas
Continuação das Classificações;
Classificações Específicas na Lei 432064;

Módulo 3 ? Despesas públicas na LRF e estágios da despesa
Despesas Públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal;
Estágio das Despesas Públicas.
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