Curso online com certificado Direito administrativo e construção de contrato

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. Neste curso você aprenderá em dois módulos mais sobre o direito administrativo e como construir contratos dentro da organização.

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Carga horária: 96h

Preço: R$ 33,90

Acesso: 45 dias

Criado em: 16/02/2018

Certificado

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conteúdo programático do curso

-Considerações Iniciais
-Técnicas de como elaborar contratos
-Direito Administrativo
-Considerações Finais

Módulos e aulas

Módulo 1: Considerações Iniciais

  • Lição 1.1: Bem-vindo!

Módulo 2: Curso de Como elaborar contratos

  • Lição 2.1: 1. Introdução

  • Lição 2.2: 2. Abordagem inicial

  • Lição 2.3: 3. Conceito

  • Lição 2.4: 4. Parte 4

  • Lição 2.5: 5. Napoleão e o Código Civil da burguesia

  • Lição 2.6: 6. Parte 6

  • Lição 2.7: 7. Difusão do código pelo mundo

  • Lição 2.8: 8. Efeitos do código napoleônico

  • Lição 2.9: 9. Parte 9

  • Lição 2.10: 10. Parte 10

  • Lição 2.11: 11. Parte 11

  • Lição 2.12: 12. Parte 12

  • Lição 2.13: 13. Parte 13

  • Lição 2.14: 14. Parte 14

  • Lição 2.15: 15. Parte 15

  • Lição 2.16: 16. Parte 16

  • Lição 2.17: 17. Concepções de contrato

  • Lição 2.18: 18. Parte 18

  • Lição 2.19: 19. O contrato como norma

  • Lição 2.20: 20. O contrato em novo contexto

  • Lição 2.21: 21. Parte 21

  • Lição 2.22: 22. Parte 22

  • Lição 2.23: 23. A declaração de vontade dos contratantes

  • Lição 2.24: 24. Aspecto material e documentação do contrato

  • Lição 2.25: 25. Parte 25

  • Lição 2.26: 26. Significado do contrato

  • Lição 2.27: 27. Função econômica do contrato

  • Lição 2.28: 28. Parte 28

  • Lição 2.29: 29. Parte 29

  • Lição 2.30: 30. A natureza jurídica do contrato

  • Lição 2.31: 31. Parte 31

  • Lição 2.32: 32. Parte 32

  • Lição 2.33: 33. Parte 33

  • Lição 2.34: 34. Parte 34

  • Lição 2.35: 35. Parte 35

  • Lição 2.36: 36. Interpretação do contrato

  • Lição 2.37: 37. Parte 37

  • Lição 2.38: 38. Parte 38

  • Lição 2.39: 39. Interpretação da lei e interpretação do contrato

  • Lição 2.40: 40. Tipos de interpretação

  • Lição 2.41: 41. Parte 41

  • Lição 2.42: 42. Parte 42

  • Lição 2.43: 43. Interpretação subjetiva

  • Lição 2.44: 44. Interpretação objetiva

  • Lição 2.45: 45. Parte 45

  • Lição 2.46: 46. Parte 46

  • Lição 2.47: 47. Usos interpretativos

  • Lição 2.48: Exercício de fixação

  • Lição 2.49: 49. Estrutura para formalização de Contratos

  • Lição 2.50: 50. Proposta

  • Lição 2.51: 51. Parte 50

  • Lição 2.52: 52. Parte 51

  • Lição 2.53: 53. Elementos do Contrato

  • Lição 2.54: 54. Parte 53

  • Lição 2.55: 55. Dicas importantes

  • Lição 2.56: 56. Direito das Obrigações

  • Lição 2.57: 57. Parte 56

  • Lição 2.58: 58. Parte 57

  • Lição 2.59: 59. Vícios Redibitórios

  • Lição 2.60: 60. Parte 59

  • Lição 2.61: 61. Principais espécies de contrato

  • Lição 2.62: 62. Contrato Preliminar

  • Lição 2.63: 63. Contrato de Compra e Venda

  • Lição 2.64: 64. Parte 63

  • Lição 2.65: Exercício de fixação

  • Lição 2.66: 66. Restrições à Compra e Venda

  • Lição 2.67: 67. Responsabilidade pelas dívidas

  • Lição 2.68: 68. Parte 66

  • Lição 2.69: 69. Parte 67

  • Lição 2.70: 70. Contrato de Troca ou Permuta

  • Lição 2.71: 71. Contrato Estimatório ou Venda em Consignação

  • Lição 2.72: 72. Parte 70

  • Lição 2.73: 73. Parte 71

  • Lição 2.74: 74. Parte 72

  • Lição 2.75: 75. Parte 73

  • Lição 2.76: 76. Parte 74

  • Lição 2.77: 77. Parte 75

  • Lição 2.78: 78. Parte 76

  • Lição 2.79: 79. Contrato de Locação de Coisas

  • Lição 2.80: 80. Parte 78

  • Lição 2.81: 81. Parte 79

  • Lição 2.82: 82. Parte 80

  • Lição 2.83: 83. Parte 81

  • Lição 2.84: 84. Parte 82

  • Lição 2.85: 85. Parte 83

  • Lição 2.86: 86. Parte 84

  • Lição 2.87: Exercício de fixação

  • Lição 2.88: 88. Comodato

  • Lição 2.89: 89. Parte 86

  • Lição 2.90: 90. Mútuo

  • Lição 2.91: 91. Parte 88

  • Lição 2.92: 92. Parte 89

  • Lição 2.93: 93. Parte 90

  • Lição 2.94: 94. Contrato de Prestação de Serviços

  • Lição 2.95: 95. Parte 92

  • Lição 2.96: 96. Parte 93

  • Lição 2.97: 97. Parte 94

  • Lição 2.98: 98. Da Extinção do Contrato

  • Lição 2.99: 99. Distrato

  • Lição 2.100: 100. Resilição unilateral

  • Lição 2.101: 101. Cláusula Resolutiva

  • Lição 2.102: 102. Exceção de Contrato não cumprido

  • Lição 2.103: 103. Resolução por onerosidade excessiva

  • Lição 2.104: 104. Encerramento

  • Lição 2.105: Exercício de fixação

Módulo 3: Curso de Direito Administrativo

  • Lição 3.1: 1. Introdução

  • Lição 3.2: 2. Parte Geral

  • Lição 3.3: 3. Sistemas administrativos

  • Lição 3.4: 4. Parte 4

  • Lição 3.5: 5. Parte 5

  • Lição 3.6: 6. Parte 6

  • Lição 3.7: 7. Parte 7

  • Lição 3.8: 8. Parte 8

  • Lição 3.9: 9. Administração Pública

  • Lição 3.10: 10. Princípios Explícitos

  • Lição 3.11: 11. Princípio da impessoalidade

  • Lição 3.12: 12. Princípio da moralidade

  • Lição 3.13: 13. Princípio da eficiência

  • Lição 3.14: 14. Princípio da razoabilidade

  • Lição 3.15: 15. Princípio da segurança jurídica

  • Lição 3.16: 16. Princípio da motivação

  • Lição 3.17: 17. Ampla defesa e princípio do contraditório

  • Lição 3.18: 18. Princípio da autotutela

  • Lição 3.19: 19. Presunção de legitimidade dos atos administrativos

  • Lição 3.20: 20. Indisponibilidade do interesse público

  • Lição 3.21: 21. Poderes Administrativos

  • Lição 3.22: 22. Poder vinculado

  • Lição 3.23: 23. Poder discricionário

  • Lição 3.24: 24. Parte 24

  • Lição 3.25: 25. Poder normativo

  • Lição 3.26: 26. Poder hierárquico

  • Lição 3.27: 27. Poder disciplinar

  • Lição 3.28: 28. Parte 28

  • Lição 3.29: 29. Poder de polícia

  • Lição 3.30: 30. Atributos do poder de polícia

  • Lição 3.31: 31. Parte 31

  • Lição 3.32: 32. Meios de atuação

  • Lição 3.33: 33. Sanções

  • Lição 3.34: 34. Atos Administrativos

  • Lição 3.35: 35. Requisitos dos atos administrativos

  • Lição 3.36: 36. Forma

  • Lição 3.37: 37. Motivo (ou causa)

  • Lição 3.38: 38. Objeto (ou conteúdo)

  • Lição 3.39: 39. Presunção de legalidade

  • Lição 3.40: 40. Exigibilidade

  • Lição 3.41: 41. Classificação dos atos administrativos

  • Lição 3.42: 42. Parte 42

  • Lição 3.43: 43. Parte 43

  • Lição 3.44: Exercício de fixação

  • Lição 3.45: 45. Espécies dos atos administrativos

  • Lição 3.46: 46. Atos administrativos ordinatórios

  • Lição 3.47: 47. Atos administrativos negociais

  • Lição 3.48: 48. Parte 47

  • Lição 3.49: 49. Parte 48

  • Lição 3.50: 50. Parte 49

  • Lição 3.51: 51. Atos administrativos enunciativos

  • Lição 3.52: 52. Extinção dos atos administrativos

  • Lição 3.53: 53. Parte 52

  • Lição 3.54: 54. Invalidação dos atos administrativos

  • Lição 3.55: 55. Parte 54

  • Lição 3.56: 56. Vícios do ato administrativo

  • Lição 3.57: 57. Convalidação do ato administrativo

  • Lição 3.58: 58. Licitação

  • Lição 3.59: 59. Princípios da licitação

  • Lição 3.60: 60. Princípios específicos da licitação

  • Lição 3.61: 61. Parte 60

  • Lição 3.62: 62. Princípios implícitos da licitação

  • Lição 3.63: 63. Parte 62

  • Lição 3.64: 64. Objeto da licitação

  • Lição 3.65: 65. Obrigatoriedade e dispensa da licitação

  • Lição 3.66: 66. Parte 65

  • Lição 3.67: 67. Licitação dispensada

  • Lição 3.68: 68. Parte 67

  • Lição 3.69: 69. Parte 68

  • Lição 3.70: 70. Licitação dispensável

  • Lição 3.71: 71. Parte 70

  • Lição 3.72: 72. Razão de situações excepcionais

  • Lição 3.73: 73. Parte 72

  • Lição 3.74: 74. Em razão da pessoa

  • Lição 3.75: 75. Parte 74

  • Lição 3.76: 76. Em razão do objeto

  • Lição 3.77: 77. Motivação

  • Lição 3.78: 78. Modalidades de licitação

  • Lição 3.79: 79. Concorrência

  • Lição 3.80: 80. Características da concorrência

  • Lição 3.81: 81. Parte 80

  • Lição 3.82: 82. Procedimento da concorrência

  • Lição 3.83: 83. Tomada de preço

  • Lição 3.84: 84. Parte 83

  • Lição 3.85: 85. Convite

  • Lição 3.86: 86. Parte 85

  • Lição 3.87: 87. Concurso

  • Lição 3.88: 88. Pregão

  • Lição 3.89: 89. Parte 88

  • Lição 3.90: Exercício de fixação

  • Lição 3.91: 91. Contrato Administrativo

  • Lição 3.92: 92. Objeto do contrato administrativo

  • Lição 3.93: 93. Cláusulas dos contratos administrativos

  • Lição 3.94: 94. Garantias dos contratos administrativos

  • Lição 3.95: 95. Duração dos contratos administrativos

  • Lição 3.96: 96. Parte 94

  • Lição 3.97: 97. Parte 95

  • Lição 3.98: 98. Prerrogativas da Administração Pública no contrato administrativo

  • Lição 3.99: 99. Formalização dos contratos administrativos

  • Lição 3.100: 100. Parte 98

  • Lição 3.101: 101. Execução dos contratos administrativos

  • Lição 3.102: 102. Rescisão dos contratos administrativos

  • Lição 3.103: 103. Parte 101

  • Lição 3.104: 104. Parte 102

  • Lição 3.105: 105. Parte 103

  • Lição 3.106: 106. Serviços Públicos

  • Lição 3.107: 107. Princípios do serviço público

  • Lição 3.108: 108. Classificação do serviço público

  • Lição 3.109: 109. Parte 107

  • Lição 3.110: 110. Formas de prestação dos serviços públicos

  • Lição 3.111: 111. Concessão de serviço público

  • Lição 3.112: 112. Parte 110

  • Lição 3.113: 113. Política tarifária

  • Lição 3.114: 114. Procedimento licitatório

  • Lição 3.115: 115. Contrato de concessão

  • Lição 3.116: 116. Parte 114

  • Lição 3.117: 117. Encargos decorrentes da concessão

  • Lição 3.118: 118. Parte 116

  • Lição 3.119: 119. Intervenção

  • Lição 3.120: 120. Parte 118

  • Lição 3.121: 121. Permissões e autorizações

  • Lição 3.122: Exercício de fixação

  • Lição 3.123: 123. Servidores Públicos

  • Lição 3.124: 124. Parte 121

  • Lição 3.125: 125. Parte 122

  • Lição 3.126: 126. Regime Jurídico

  • Lição 3.127: 127. Organização do serviço público

  • Lição 3.128: 128. Parte 125

  • Lição 3.129: 129. Parte 126

  • Lição 3.130: 130. Disciplina constitucional

  • Lição 3.131: 131. Concurso Público

  • Lição 3.132: 132. Investidura

  • Lição 3.133: 133. Desinvestidura

  • Lição 3.134: 134. Parte 131

  • Lição 3.135: 135. Paridade de Vencimentos

  • Lição 3.136: 136. Acumulação de cargos e afins

  • Lição 3.137: 137. Parte 134

  • Lição 3.138: 138. Estabilidade

  • Lição 3.139: 139. Previdência social

  • Lição 3.140: 140. Sistema remuneratório

  • Lição 3.141: 141. Parte 138

  • Lição 3.142: 142. Parte 139

  • Lição 3.143: 143. Responsabilidade dos servidores

  • Lição 3.144: 144. Improbidade Administrativa

  • Lição 3.145: 145. Atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito

  • Lição 3.146: 146. Parte 143

  • Lição 3.147: 147. Atos causam prejuízo ao erário

  • Lição 3.148: 148. Parte 145

  • Lição 3.149: Exercício de fixação

  • Lição 3.150: 150. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública

  • Lição 3.151: 151. Penas

  • Lição 3.152: 152. Declaração de bens

  • Lição 3.153: 153. Parte 149

  • Lição 3.154: 154. Disposições Penais

  • Lição 3.155: 155. Administração Indireta

  • Lição 3.156: 156. Autarquias

  • Lição 3.157: 157. Parte 153

  • Lição 3.158: 158. Autarquias de regime diferenciado

  • Lição 3.159: 159. Fundações públicas

  • Lição 3.160: 160. Empresas públicas

  • Lição 3.161: 161. Parte 157

  • Lição 3.162: 162. Sociedades de economia mista

  • Lição 3.163: 163. Consórcios públicos

  • Lição 3.164: 164. Parte 160

  • Lição 3.165: 165. Parte 161

  • Lição 3.166: 166. Entidades paraestatais

  • Lição 3.167: 167. Parte 163

  • Lição 3.168: 168. Parcerias Público- Privadas

  • Lição 3.169: 169. Princípios das contratações de parcerias público-privadas

  • Lição 3.170: 170. Contratos de parcerias público-privadas

  • Lição 3.171: 171. Parte 167

  • Lição 3.172: 172. Contraprestação da Administração Pública nas PPPs

  • Lição 3.173: 173. Garantias perante o contrato de PPP

  • Lição 3.174: 174. Sociedade de propósito específico

  • Lição 3.175: 175. Licitação para contratação das PPPs

  • Lição 3.176: 176. Parte 172

  • Lição 3.177: 177. Parte 173

  • Lição 3.178: 178. Parte 174

  • Lição 3.179: 179. Domínio Público

  • Lição 3.180: 180. Bens Públicos

  • Lição 3.181: 181. Uso dos bens públicos

  • Lição 3.182: 182. Parte 178

  • Lição 3.183: 183. Outras formas para utilização de bens públicos

  • Lição 3.184: 184. Concessão de uso especial para fins de moradia

  • Lição 3.185: 185. Aquisição de bens públicos

  • Lição 3.186: 186. Alienação de bens públicos

  • Lição 3.187: 187. Legitimação de posse

  • Lição 3.188: 188. Regime jurídico

  • Lição 3.189: 189. Terras Públicas

  • Lição 3.190: 190. Parte 186

  • Lição 3.191: 191. Águas Públicas

  • Lição 3.192: 192. Restrições do Estado

  • Lição 3.193: 193. Desapropriação

  • Lição 3.194: 194. Parte 190

  • Lição 3.195: 195. Bens passíveis de desapropriação

  • Lição 3.196: 196. Parte 192

  • Lição 3.197: 197. Servidão administrativa

  • Lição 3.198: 198. Parte 194

  • Lição 3.199: 199. Requisição administrativa

  • Lição 3.200: 200. Ocupação temporária

  • Lição 3.201: 201. Limitação administrativa

  • Lição 3.202: 202. Parte 198

  • Lição 3.203: 203. Tombamento

  • Lição 3.204: 204. Atuação do Estado no domínio econômico

  • Lição 3.205: 205. Parte 201

  • Lição 3.206: 206. Processo Administrativo

  • Lição 3.207: 207. Princípios do processo administrativo

  • Lição 3.208: 208. Parte 204

  • Lição 3.209: 209. Fases do processo administrativo

  • Lição 3.210: 210. Competência

  • Lição 3.211: 211. Impedimento e suspeição

  • Lição 3.212: 212. Intimação

  • Lição 3.213: 213. Relatório

  • Lição 3.214: 214. Recursos

  • Lição 3.215: 215. Parte 211

  • Lição 3.216: 216. Prioridade de tramitação

  • Lição 3.217: 217. Responsabilidade Civil do Estado

  • Lição 3.218: 218. Parte 214

  • Lição 3.219: Exercício de fixação

Módulo 4: Considerações Finais

  • Lição 4.1: Considerações Finais

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Palavras-chave: contratos, direito, administrativo,