Curso online com certificado Diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais

Direitos Humanos são aqueles direitos inerentes à pessoa humana, que visam resguardar a sua integridade física e psicológica perante seus semelhantes e perante o Estado em geral. Por sua vez Os Direitos fundamentais, por sua vez, correspondem a situações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza, não convive e, às vezes, nem mesmo sobrevive. Neste curso você aprenderá em dois módulos subtopicalizados, quais são os direitos humanos e quais são os fundamentais, sendo esses presentes nas esferas do direito constitucional.

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Carga horária: 96h

Preço: R$ 29,90

Acesso: 30 dias

Criado em: 24/07/2018

Certificado

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conteúdo programático do curso

-Considerações Iniciais
-Direitos Humanos
-Direito Constitucional
-Considerações Finais

Módulos e aulas

Módulo 1: Considerações Iniciais

  • Lição 1.1: Bem-vindo!

Módulo 2: Curso de Direitos Humanos

  • Lição 2.1: 1. Introdução

  • Lição 2.2: 2. Teoria geral dos direitos humanos

  • Lição 2.3: 3. Etapas históricas de afirmação dos direitos humanos

  • Lição 2.4: 4. Parte 4

  • Lição 2.5: 5. Parte 5

  • Lição 2.6: 6. Parte 6

  • Lição 2.7: 7. A internacionalização dos direitos humanos

  • Lição 2.8: 8. Conceito de direitos humanos

  • Lição 2.9: 9. Dimensões de direitos

  • Lição 2.10: 10. Parte 10

  • Lição 2.11: 11. Parte 11

  • Lição 2.12: 12. Características dos direitos humanos

  • Lição 2.13: 13. Parte 13

  • Lição 2.14: 14. Dignidade da pessoa humana como fundamento dos direitos humanos

  • Lição 2.15: 15. Parte 15

  • Lição 2.16: 16. Os direitos humanos na constituição federal de 1988

  • Lição 2.17: 17. Parte 17

  • Lição 2.18: 18. Parte 18

  • Lição 2.19: 19. Distinção entre direitos e garantias

  • Lição 2.20: 20. Direitos e deveres individuais e coletivos

  • Lição 2.21: 21. Parte 21

  • Lição 2.22: 22. Parte 22

  • Lição 2.23: 23. Parte 23

  • Lição 2.24: 24. Parte 24

  • Lição 2.25: 25. Parte 25

  • Lição 2.26: 26. Remédios constitucionais

  • Lição 2.27: 27. Habeas corpus

  • Lição 2.28: 28. Mandado de segurança

  • Lição 2.29: 29. Mandado de injunção

  • Lição 2.30: 30. Parte 30

  • Lição 2.31: 31. Parte 31

  • Lição 2.32: 32. Parte 32

  • Lição 2.33: 33. Habeas data

  • Lição 2.34: 34. Ação popular

  • Lição 2.35: 35. Direitos sociais

  • Lição 2.36: 36. Parte 36

  • Lição 2.37: 37. Parte37

  • Lição 2.38: 38. Parte 38

  • Lição 2.39: 39. Parte 39

  • Lição 2.40: 40. Parte 40

  • Lição 2.41: 41. Parte 41

  • Lição 2.42: 42. Parte 42

  • Lição 2.43: 43. Parte 43

  • Lição 2.44: 44. Seguridade social

  • Lição 2.45: 45. Parte 45

  • Lição 2.46: 46. Parte 46

  • Lição 2.47: 47. Saúde

  • Lição 2.48: 48. Parte 48

  • Lição 2.49: 49. Previdência social

  • Lição 2.50: 50. Parte 50

  • Lição 2.51: 51. Assistência social

  • Lição 2.52: 52. Parte 52

  • Lição 2.53: 53. Educação, cultura e desporto

  • Lição 2.54: 54. Parte 54

  • Lição 2.55: 55. Cultura

  • Lição 2.56: 56. Desporto

  • Lição 2.57: 57. Ciência e tecnologia

  • Lição 2.58: 58. Comunicação social

  • Lição 2.59: 59. Parte 59

  • Lição 2.60: 60. Parte 60

  • Lição 2.61: 61. Meio ambiente

  • Lição 2.62: 62. Parte 62

  • Lição 2.63: 63. Família, criança, adolescente e idoso

  • Lição 2.64: 64. Parte 64

  • Lição 2.65: 65. Índios

  • Lição 2.66: Exercício de fixação

  • Lição 2.67: 67. Parte 67

  • Lição 2.68: 68. Nacionalidade

  • Lição 2.69: 69. Parte 68

  • Lição 2.70: 70. Parte 69

  • Lição 2.71: 71. Português equiparado

  • Lição 2.72: 72. Parte 71

  • Lição 2.73: 73. Parte 72

  • Lição 2.74: 74. Estatuto do estrangeiro

  • Lição 2.75: 75. Parte 74

  • Lição 2.76: 76. Condição de asilado

  • Lição 2.77: 77. Registro do estrangeiro

  • Lição 2.78: 78. Prorrogação do prazo de estada

  • Lição 2.79: 79. Cancelamento e restabelecimento do registro

  • Lição 2.80: 80. Documento de viagem para estrangeiro

  • Lição 2.81: 81. Parte 80

  • Lição 2.82: 82. Deportação

  • Lição 2.83: 83. Expulsão

  • Lição 2.84: 84. Parte 83

  • Lição 2.85: 85. Extradição

  • Lição 2.86: 86. Parte 85

  • Lição 2.87: 87. Parte 86

  • Lição 2.88: 88. Parte 87

  • Lição 2.89: 89. Direitos e deveres do estrangeiro

  • Lição 2.90: 90. Parte 89

  • Lição 2.91: 91. Parte 90

  • Lição 2.92: 92. Direitos políticos

  • Lição 2.93: 93. Parte 92

  • Lição 2.94: 94. Capacidade eleitoral

  • Lição 2.95: 95. Parte 94

  • Lição 2.96: 96. Parte 95

  • Lição 2.97: 97. Inelegibilidade funcional

  • Lição 2.98: 98. Inelegibilidade reflexa (ou por parentesco)

  • Lição 2.99: 99. Inelegibilidade decorrente do exercício de atividade militar

  • Lição 2.100: 100. Inelegibilidade legal

  • Lição 2.101: 101. Perda e suspensão dos direitos políticos

  • Lição 2.102: 102. Princípio da anualidade

  • Lição 2.103: 103. Partidos políticos

  • Lição 2.104: 104. Sistemas eleitorais

  • Lição 2.105: 105. Sistema majoritário

  • Lição 2.106: 106. Sistema proporcional

  • Lição 2.107: 107. Parte 106

  • Lição 2.108: 108. Parte 107

  • Lição 2.109: 109. Direito internacional dos direitos humanos

  • Lição 2.110: 110. Tratados internacionais

  • Lição 2.111: 111. Requisitos de validade

  • Lição 2.112: 112. Parte 111

  • Lição 2.113: 113. Parte 112

  • Lição 2.114: 114. Processo de formação dos tratados

  • Lição 2.115: 115. Negociação, adoção e assinatura (1ª fase)

  • Lição 2.116: 116. Parte 115

  • Lição 2.117: 117. Referendo parlamentar (2ª fase)

  • Lição 2.118: 118. Parte 117

  • Lição 2.119: 119. Parte 118

  • Lição 2.120: 120. Ratificação (3ª fase)

  • Lição 2.121: 121. Promulgação (4ª fase)

  • Lição 2.122: 122. Tratados e terceiros Estados

  • Lição 2.123: 123. Extinção dos tratados

  • Lição 2.124: 124. Parte 123

  • Lição 2.125: 125. Parte 124

  • Lição 2.126: 126. Incorporação dos tratados

  • Lição 2.127: 127. Parte 126

  • Lição 2.128: 128. Parte 127

  • Lição 2.129: 129. Organização das Nações Unidas

  • Lição 2.130: 130. Parte 129

  • Lição 2.131: 131. Parte 130

  • Lição 2.132: Exercício de fixação

  • Lição 2.133: 133. Principais documentos sobre direitos humanos

  • Lição 2.134: 134. Parte 132

  • Lição 2.135: 135. Declaração universal dos direitos humanos

  • Lição 2.136: 136. Parte 134

  • Lição 2.137: 137. Parte 135

  • Lição 2.138: 138. Parte 136

  • Lição 2.139: 139. Parte 137

  • Lição 2.140: 140. Parte 138

  • Lição 2.141: 141. Parte 139

  • Lição 2.142: 142. Parte 140

  • Lição 2.143: 143. Parte 141

  • Lição 2.144: 144. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem

  • Lição 2.145: 145. Parte 143

  • Lição 2.146: 146. Parte 144

  • Lição 2.147: 147. Parte 145

  • Lição 2.148: 148. Convenção para a Prevenção e Punição ao crime de genocídio

  • Lição 2.149: 149. Parte 147

  • Lição 2.150: 150. Pacto internacional dos direitos civis e políticos

  • Lição 2.151: 151. Parte 149

  • Lição 2.152: 152. Parte 150

  • Lição 2.153: 153. Parte 151

  • Lição 2.154: 154. Parte 152

  • Lição 2.155: 155. Parte 153

  • Lição 2.156: 156. Direitos reconhecidos pelo Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

  • Lição 2.157: 157. Parte 155

  • Lição 2.158: 158. Parte 156

  • Lição 2.159: 159. Parte 157

  • Lição 2.160: 160. Parte 158

  • Lição 2.161: 161. Parte 159

  • Lição 2.162: 162. Parte 160

  • Lição 2.163: 163. Parte 161

  • Lição 2.164: 164. Parte 162

  • Lição 2.165: 165. Parte 163

  • Lição 2.166: 166. Parte 164

  • Lição 2.167: 167. Parte 165

  • Lição 2.168: 168. Pacto internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais

  • Lição 2.169: 169. Parte 167

  • Lição 2.170: 170. Direitos reconhecidos pelo Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

  • Lição 2.171: 171. Parte 169

  • Lição 2.172: 172. Parte 170

  • Lição 2.173: 173. Parte 171

  • Lição 2.174: 174. Parte 172

  • Lição 2.175: 175. Parte 173

  • Lição 2.176: 176. Parte 174

  • Lição 2.177: 177. Parte 175

  • Lição 2.178: 178. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e Estatuto da Igualdade Racial

  • Lição 2.179: 179. Parte 177

  • Lição 2.180: 180. Parte 178

  • Lição 2.181: 181. Parte 179

  • Lição 2.182: 182. Parte 180

  • Lição 2.183: 183. Parte 181

  • Lição 2.184: 184. Parte 182

  • Lição 2.185: 185. Parte 183

  • Lição 2.186: 186. Parte 184

  • Lição 2.187: 187. Parte 185

  • Lição 2.188: Exercício de fixação

  • Lição 2.189: 189. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica)

  • Lição 2.190: 190. Parte 187

  • Lição 2.191: 191. Parte 188

  • Lição 2.192: 192. Parte 189

  • Lição 2.193: 193. Parte 190

  • Lição 2.194: 194. Parte 191

  • Lição 2.195: 195. Parte 192

  • Lição 2.196: 196. Parte 193

  • Lição 2.197: 197. Parte 194

  • Lição 2.198: 198. Parte 195

  • Lição 2.199: 199. Parte 196

  • Lição 2.200: 200. Parte 197

  • Lição 2.201: 201. Parte 198

  • Lição 2.202: 202. Parte 199

  • Lição 2.203: 203. Parte 200

  • Lição 2.204: 204. Parte 201

  • Lição 2.205: 205. Parte 202

  • Lição 2.206: 206. Parte 203

  • Lição 2.207: 207. Parte 204

  • Lição 2.208: 208. Suspensão de garantias

  • Lição 2.209: 209. Normas de interpretação

  • Lição 2.210: 210. Comissão interamericana de direitos humanos

  • Lição 2.211: 211. Parte 208

  • Lição 2.212: 212. Parte 209

  • Lição 2.213: 213. Parte 210

  • Lição 2.214: 214. Parte 211

  • Lição 2.215: 215. Parte 212

  • Lição 2.216: 216. Corte interamericana de direitos humanos

  • Lição 2.217: 217. Parte 214

  • Lição 2.218: 218. Parte 215

  • Lição 2.219: 219. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher

  • Lição 2.220: 220. Parte 217

  • Lição 2.221: 221. Parte 218

  • Lição 2.222: 222. Parte 219

  • Lição 2.223: 223. Parte 220

  • Lição 2.224: 224. Parte 221

  • Lição 2.225: 225. Parte 222

  • Lição 2.226: 226. Parte 223

  • Lição 2.227: 227. Parte 224

  • Lição 2.228: 228. Parte 225

  • Lição 2.229: 229. Parte 226

  • Lição 2.230: 230. Parte 227

  • Lição 2.231: 231. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

  • Lição 2.232: 232. Parte 229

  • Lição 2.233: 233. Parte 230

  • Lição 2.234: 234. Parte 231

  • Lição 2.235: Exercício de fixação

  • Lição 2.236: 236. Convenção sobre os Direitos da Criança

  • Lição 2.237: 237. Parte 233

  • Lição 2.238: 238. Parte 234

  • Lição 2.239: 239. Parte 235

  • Lição 2.240: 240. Parte 236

  • Lição 2.241: 241. Parte 237

  • Lição 2.242: 242. Parte 238

  • Lição 2.243: 243. Parte 239

  • Lição 2.244: 244. Parte 240

  • Lição 2.245: 245. Parte 241

  • Lição 2.246: 246. Parte 242

  • Lição 2.247: 247. Parte 243

  • Lição 2.248: 248. Parte 244

  • Lição 2.249: 249. Parte 245

  • Lição 2.250: 250. Parte 246

  • Lição 2.251: 251. Parte 247

  • Lição 2.252: 252. Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência

  • Lição 2.253: 253. Parte 249

  • Lição 2.254: 254. Parte 250

  • Lição 2.255: 255. Parte 251

  • Lição 2.256: 256. Parte 252

  • Lição 2.257: 257. Parte 253

  • Lição 2.258: 258. Princípios e obrigações gerais

  • Lição 2.259: 259. Parte 255

  • Lição 2.260: 260. Parte 256

  • Lição 2.261: 261. Parte 257

  • Lição 2.262: 262. Direitos reconhecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

  • Lição 2.263: 263. Mulheres com deficiência

  • Lição 2.264: 264. Crianças com deficiência

  • Lição 2.265: 265. Conscientização

  • Lição 2.266: 266. Parte 262

  • Lição 2.267: 267. Acessibilidade

  • Lição 2.268: 268. Parte 264

  • Lição 2.269: 269. Parte 265

  • Lição 2.270: 270. Direito à vida

  • Lição 2.271: 271. Situações de risco e emergências humanitárias

  • Lição 2.272: 272. Reconhecimento igual perante a lei

  • Lição 2.273: 273. Parte 269

  • Lição 2.274: 274. Acesso à justiça

  • Lição 2.275: 275. Liberdade e segurança da pessoa

  • Lição 2.276: 276. Prevenção contra tortura ou tratamentos ou penas cruéis desumanos ou degradantes

  • Lição 2.277: 277. Prevenção contra a exploração, a violência e o abuso

  • Lição 2.278: 278. Parte 274

  • Lição 2.279: 279. Proteção da integridade da pessoa

  • Lição 2.280: 280. Liberdade de movimentação e nacionalidade

  • Lição 2.281: 281. Parte 277

  • Lição 2.282: 282. Vida independente e inclusão na comunidade

  • Lição 2.283: 283. Mobilidade pessoal

  • Lição 2.284: 284. Liberdade de expressão e de opinião e acesso à informação

  • Lição 2.285: 285. Parte 281

  • Lição 2.286: 286. Respeito à privacidade

  • Lição 2.287: 287. Respeito pelo lar e pela família

  • Lição 2.288: 288. Parte 284

  • Lição 2.289: 289. Parte 285

  • Lição 2.290: 290. Educação

  • Lição 2.291: 291. Parte 287

  • Lição 2.292: 292. Parte 288

  • Lição 2.293: 293. Parte 289

  • Lição 2.294: 294. Saúde

  • Lição 2.295: 295. Parte 291

  • Lição 2.296: 296. Habilitação e reabilitação

  • Lição 2.297: 297. Trabalho e emprego

  • Lição 2.298: 298. Parte 294

  • Lição 2.299: 299. Padrão de vida e proteção social adequados

  • Lição 2.300: 300. Parte 296

  • Lição 2.301: 301. Participação na vida política e pública

  • Lição 2.302: 302. Participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte

  • Lição 2.303: 303. Parte 299

  • Lição 2.304: 304. Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

  • Lição 2.305: 305. Parte 301

  • Lição 2.306: 306. Parte 302

  • Lição 2.307: Exercício de fixação

Módulo 3: Curso de Direito Constitucional

  • Lição 3.1: 1. Introdução

  • Lição 3.2: 2. Constitucionalismo

  • Lição 3.3: 3. Neoconstitucionalismo

  • Lição 3.4: 4. Parte 4

  • Lição 3.5: 5. Parte 5

  • Lição 3.6: 6. Parte 6

  • Lição 3.7: 7. Parte 7

  • Lição 3.8: 8. Parte 8

  • Lição 3.9: 9. Conceitos de Constituição;

  • Lição 3.10: 10. Parte 10

  • Lição 3.11: 11. Elementos da constituição

  • Lição 3.12: 12. Poder constituinte

  • Lição 3.13: 13. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais

  • Lição 3.14: 14. Interpretação constitucional

  • Lição 3.15: 15. Parte 15

  • Lição 3.16: 16. Parte 16

  • Lição 3.17: 17. Parte 17

  • Lição 3.18: 18. Mutuação Constitucional

  • Lição 3.19: 19. Fenômenos decorrentes de uma nova ordem constitucional

  • Lição 3.20: 20. Controle de constitucionalidade

  • Lição 3.21: 21. Controle preventivo de constitucionalidade

  • Lição 3.22: 22. Controle repressivo de constitucionalidade

  • Lição 3.23: 23. Parte 23

  • Lição 3.24: 24. Parte 24

  • Lição 3.25: 25. Ação declaratória de inconstitucionalidade genérica

  • Lição 3.26: 26. Parte 26

  • Lição 3.27: 27. Parte 27

  • Lição 3.28: 28. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade

  • Lição 3.29: 29. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão

  • Lição 3.30: 30. Ação Declaratória de Inconstitucionalidade Interventiva

  • Lição 3.31: 31. Ação declatória de constitucionalidade

  • Lição 3.32: 32. Arguição de descumprimento de preconceito fundamental

  • Lição 3.33: 33. Parte 33

  • Lição 3.34: 34. Constituição da República federativa do Brasil de 1988

  • Lição 3.35: 35. Parte 35

  • Lição 3.36: Exercício de fixação

  • Lição 3.37: 37. Princípios e objetivos fundamentais

  • Lição 3.38: 38. Parte 37

  • Lição 3.39: 39. Parte 38

  • Lição 3.40: 40. Parte 39

  • Lição 3.41: 41. Direitos e Garantias Fundamentais

  • Lição 3.42: 42. Parte 41

  • Lição 3.43: 43. Distinção entre Direitos e Garantias;

  • Lição 3.44: 44. Caraterísticas dos Direitos Fundamentais

  • Lição 3.45: 45. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;

  • Lição 3.46: 46. Parte 45

  • Lição 3.47: 47. Parte 46

  • Lição 3.48: 48. Parte 47

  • Lição 3.49: 49. Parte 48

  • Lição 3.50: 50. Remédios Constitucionais

  • Lição 3.51: 51. Parte 50

  • Lição 3.52: 52. Parte 51

  • Lição 3.53: 53. Parte 52

  • Lição 3.54: 54. Parte 53

  • Lição 3.55: 55. Direitos Sociais

  • Lição 3.56: 56. Nacionalidade

  • Lição 3.57: 57. Parte 56

  • Lição 3.58: 58. Parte 57

  • Lição 3.59: 59. Parte 58

  • Lição 3.60: 60. Parte 59

  • Lição 3.61: 61. Direitos Políticos

  • Lição 3.62: 62. Parte 61

  • Lição 3.63: 63. Capacidade Eleitoral

  • Lição 3.64: 64. Parte 63

  • Lição 3.65: 65. Parte 64

  • Lição 3.66: 66. Perda e suspensão dos direitos Políticos

  • Lição 3.67: 67. Partidos Políticos

  • Lição 3.68: 68. Sistemas Eleitorais

  • Lição 3.69: 69. Parte 68

  • Lição 3.70: 70. Parte 69

  • Lição 3.71: 71. Parte 70

  • Lição 3.72: Exercício de fixação

  • Lição 3.73: 73. Da organização do Estado

  • Lição 3.74: 74. Organização Político-Administrativa

  • Lição 3.75: 75. Parte 73

  • Lição 3.76: 76. União

  • Lição 3.77: 77. Parte 75

  • Lição 3.78: 78. Parte 76

  • Lição 3.79: 79. Parte 77

  • Lição 3.80: 80. Parte 78

  • Lição 3.81: 81. Parte 79

  • Lição 3.82: 82. Parte 80

  • Lição 3.83: 83. Parte 81

  • Lição 3.84: 84. Parte 82

  • Lição 3.85: 85. Estados Federados

  • Lição 3.86: 86. Parte 84

  • Lição 3.87: 87. Municípios

  • Lição 3.88: 88. Parte 86

  • Lição 3.89: 89. Parte 87

  • Lição 3.90: 90. Distrito Federal e Territórios

  • Lição 3.91: 91. Intervenção

  • Lição 3.92: 92. Parte 90

  • Lição 3.93: 93. Parte 91

  • Lição 3.94: 94. Parte 92

  • Lição 3.95: 95. Organização dos Poderes

  • Lição 3.96: 96. Poder Legislativo

  • Lição 3.97: 97. Parte 95

  • Lição 3.98: 98. Parte 96

  • Lição 3.99: 99. Parte 97

  • Lição 3.100: 100. Câmara dos Deputados

  • Lição 3.101: 101. Senado Federal

  • Lição 3.102: 102. Parte 100

  • Lição 3.103: 103. Parte 101

  • Lição 3.104: 104. Deputados e Senadores

  • Lição 3.105: 105. Parte 103

  • Lição 3.106: 106. Parte 104

  • Lição 3.107: 107. Parte 105

  • Lição 3.108: 108. Reuniões

  • Lição 3.109: 109. Comissões

  • Lição 3.110: 110. Parte 108

  • Lição 3.111: 111. Parte 109

  • Lição 3.112: Exercício de fixação

  • Lição 3.113: 113. Processo Legislativo (Lei Ordinária e Complementar)

  • Lição 3.114: 114. Parte 111

  • Lição 3.115: 115. Parte 112

  • Lição 3.116: 116. Parte 113

  • Lição 3.117: 117. Emenda Constitucional

  • Lição 3.118: 118. Parte 115

  • Lição 3.119: 119. Lei Delegada

  • Lição 3.120: 120. Medida Provisória

  • Lição 3.121: 121. Parte 118

  • Lição 3.122: 122. Decreto Legislativo

  • Lição 3.123: 123. Resolução

  • Lição 3.124: 124. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

  • Lição 3.125: 125. Poder Executivo

  • Lição 3.126: 126. Parte 123

  • Lição 3.127: 127. Parte 124

  • Lição 3.128: 128. Ministros de Estado

  • Lição 3.129: 129. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

  • Lição 3.130: 130. Parte 127

  • Lição 3.131: 131. Parte 128

  • Lição 3.132: 132. Garantias do Poder Judiciário e Impedimentos dos Juízes;

  • Lição 3.133: 133. Parte 130

  • Lição 3.134: 134. Precatórios

  • Lição 3.135: 135. Supremo Tribunal Federal

  • Lição 3.136: 136. Parte 133

  • Lição 3.137: 137. Parte 134

  • Lição 3.138: 138. Súmulas Vinculantes

  • Lição 3.139: 139. Conselho Nacional de Justiça

  • Lição 3.140: 140. Parte 137

  • Lição 3.141: 141. Superior Tribunal de Justiça

  • Lição 3.142: 142. Parte 139

  • Lição 3.143: 143. Parte 140

  • Lição 3.144: 144. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

  • Lição 3.145: 145. Parte 142

  • Lição 3.146: 146. Parte 143

  • Lição 3.147: 147. Tribunais e Juízes do Trabalho

  • Lição 3.148: 148. Parte 145

  • Lição 3.149: 149. Tribunais e Juízes Eleitorais

  • Lição 3.150: 150. Tribunais e Juízes Militares

  • Lição 3.151: 151. Tribunais e Juízes dos Estados

  • Lição 3.152: Exercício de fixação

  • Lição 3.153: 153. Funções Esenciais à Justiça

  • Lição 3.154: 154. Ministério Público;

  • Lição 3.155: 155. Parte 151

  • Lição 3.156: 156. Parte 152

  • Lição 3.157: 157. Parte 153

  • Lição 3.158: 158. Conselho Nacional do Ministério Público

  • Lição 3.159: 159. Parte 155

  • Lição 3.160: 160. Advocacia Pública

  • Lição 3.161: 161. Advocacia e Defensoria Pública

  • Lição 3.162: 162. Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio

  • Lição 3.163: 163. Estado de Defesa

  • Lição 3.164: 164. Parte 160

  • Lição 3.165: 165. Estado de Sítio

  • Lição 3.166: 166. Parte 162

  • Lição 3.167: 167. Forças Armadas

  • Lição 3.168: 168. Segurança Pública

  • Lição 3.169: 169. Da Ordem Econômica e Financeira

  • Lição 3.170: 170. Parte 166

  • Lição 3.171: 171. Parte 167

  • Lição 3.172: 172. Política Urbana

  • Lição 3.173: 173. Parte 169

  • Lição 3.174: 174. Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

  • Lição 3.175: 175. Parte 171

  • Lição 3.176: 176. Sistema Financeiro Nacional

  • Lição 3.177: 177. Ordem Social

  • Lição 3.178: 178. Seguridade Social

  • Lição 3.179: 179. Parte 175

  • Lição 3.180: 180. Saúde

  • Lição 3.181: 181. Parte 177

  • Lição 3.182: 182. Previdência Social

  • Lição 3.183: 183. Parte 179

  • Lição 3.184: 184. Assistência Social

  • Lição 3.185: 185. Educação, Cultura e Desporto

  • Lição 3.186: 186. Parte 182

  • Lição 3.187: 187. Ciência e Tecnologia

  • Lição 3.188: 188. Comunicação Social

  • Lição 3.189: 189. Parte 185

  • Lição 3.190: 190. Meio Ambiente

  • Lição 3.191: 191. Família, Criança, Adolescente e Idoso

Módulo 4: Considerações Finais

  • Lição 4.1: Considerações Finais

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Palavras-chave: direito, constitucional, humanos, fundamentais,