Curso online com certificado Fundamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Há muito o que ser analisado e entendido sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, para ajudar neste processo, o curso retrata a relação das famílias naturais e substitutas envolvidas em processos de guarda, tutela e adoção, os direitos à educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, proteção, medidas socioeducativas, práticas infracionais, liberdade, a importância do conselho tutelar, perda e suspensão do poder familiar, a atuação do Ministério Público, infrações administrativas, entre outros pontos importantes sobre o ECA.

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Carga horária: 60h

Preço: R$ 19,90

Acesso: 30 dias

Criado em: 27/09/2017

Certificado

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Conteúdo Programático do curso

Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente
Família natural
Família substituta
Guarda
Tutela
Adoção
Adoção internacional
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Prevenção
Medidas de Proteção
Prática de ato infracional
Direitos individuais
Medidas sócio-educativas
Obrigação de reparar o dano
Prestação de serviços à comunidade
Liberdade assistida
Regime de semi-liberdade
Internação
Conselho Tutelar
Perda e da suspensão do poder familiar
Destituição da tutela
Colocação em família substituta
Ministério Público
Crimes e Infrações Administrativas
Crimes em espécie
Infrações administrativas

Módulos e aulas

Módulo 1: Curso de Estatuto da Criança e do Adolescente

  • Lição 1.1: 1. Introdução

  • Lição 1.2: 2. Fundamentos para o estatuto da criança e do adolescente

  • Lição 1.3: 3. Parte 3

  • Lição 1.4: 4. Parte 4

  • Lição 1.5: 5. Parte 5

  • Lição 1.6: 6. Disposições preliminares

  • Lição 1.7: 7. Parte 7

  • Lição 1.8: 8. Parte 8

  • Lição 1.9: 9. Direitos fundamentais

  • Lição 1.10: 10. Parte 10

  • Lição 1.11: 11. Direito à vida e à saúde

  • Lição 1.12: 12. Parte 12

  • Lição 1.13: 13. Parte 13

  • Lição 1.14: 14. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

  • Lição 1.15: 16. Parte 16

  • Lição 1.16: 17. Parte 17

  • Lição 1.17: 18. Família natural

  • Lição 1.18: 19. Família substituta

  • Lição 1.19: 20. Parte 20

  • Lição 1.20: 21. Parte 21

  • Lição 1.21: 22. Guarda

  • Lição 1.22: 23. Parte 23

  • Lição 1.23: 24. Tutela

  • Lição 1.24: 25. Adoção

  • Lição 1.25: 26. Parte 26

  • Lição 1.26: 27. Parte 27

  • Lição 1.27: 28. Procedimento para adoção

  • Lição 1.28: 29. Parte 29

  • Lição 1.29: 30. Parte 30

  • Lição 1.30: 31. Parte 31

  • Lição 1.31: Exercício de fixação

  • Lição 1.32: 33. Adoção internacional

  • Lição 1.33: 34. Parte 33

  • Lição 1.34: 35. Parte 34

  • Lição 1.35: 36. Parte 35

  • Lição 1.36: 37. Parte 36

  • Lição 1.37: 38. Parte 37

  • Lição 1.38: 39. Parte 38

  • Lição 1.39: 40. Parte 39

  • Lição 1.40: 41. Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer

  • Lição 1.41: 42. Parte 41

  • Lição 1.42: 43. Parte 42

  • Lição 1.43: 44. Parte 43

  • Lição 1.44: 45. Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

  • Lição 1.45: 46. Parte 45

  • Lição 1.46: 47. Parte 46

  • Lição 1.47: 48. Prevenção

  • Lição 1.48: 49. Prevenção especial

  • Lição 1.49: 50. Parte 49

  • Lição 1.50: 51. Parte 50

  • Lição 1.51: 52. Produtos e serviços

  • Lição 1.52: 53. Parte 52

  • Lição 1.53: 54. Autorização para viajar

  • Lição 1.54: 55. Política de Atendimento

  • Lição 1.55: 56. Parte 55

  • Lição 1.56: 57. Entidades de atendimento

  • Lição 1.57: 58. Parte 57

  • Lição 1.58: 59. Parte 58

  • Lição 1.59: 60. Parte 59

  • Lição 1.60: 61. Parte 60

  • Lição 1.61: 62. Parte 61

  • Lição 1.62: 63. Parte 62

  • Lição 1.63: 64. Fiscalização das entidades

  • Lição 1.64: 65. Medidas de Proteção

  • Lição 1.65: 66. Medidas específicas de proteção

  • Lição 1.66: 67. Parte 66

  • Lição 1.67: 68. Parte 67

  • Lição 1.68: 69. Parte 68

  • Lição 1.69: 70. Parte 69

  • Lição 1.70: 71. Parte 70

  • Lição 1.71: 72. Parte 71

  • Lição 1.72: 73. Parte 72

  • Lição 1.73: Exercício de fixação

  • Lição 1.74: 75. Prática de ato infracional

  • Lição 1.75: 76. Direitos individuais

  • Lição 1.76: 77. Garantias processuais

  • Lição 1.77: 78. Medidas sócio-educativas

  • Lição 1.78: 79. Parte 77

  • Lição 1.79: 80. Advertência

  • Lição 1.80: 81. Obrigação de reparar o dano

  • Lição 1.81: 82. Prestação de serviços à comunidade

  • Lição 1.82: 83. Liberdade assistida

  • Lição 1.83: 84. Regime de semi-liberdade

  • Lição 1.84: 85. Internação

  • Lição 1.85: 86. Parte 84

  • Lição 1.86: 87. Parte 85

  • Lição 1.87: 88. Remissão

  • Lição 1.88: 89. Medidas pertinentes aos pais ou responsável

  • Lição 1.89: 90. Conselho Tutelar

  • Lição 1.90: 91. Atribuições do conselho

  • Lição 1.91: 92. Parte 90

  • Lição 1.92: 93. Escolha dos conselheiros

  • Lição 1.93: 94. Impedimentos

  • Lição 1.94: 95. Acesso à Justiça

  • Lição 1.95: 96. Justiça da infância e da juventude

  • Lição 1.96: 97. Juiz

  • Lição 1.97: 98. Parte 96

  • Lição 1.98: 99. Parte 97

  • Lição 1.99: 100. Parte 98

  • Lição 1.100: 101. Parte 99

  • Lição 1.101: 102. Serviços auxiliares

  • Lição 1.102: 103. Procedimentos

  • Lição 1.103: 104. Perda e da suspensão do poder familiar

  • Lição 1.104: 105. Parte 103

  • Lição 1.105: 106. Parte 104

  • Lição 1.106: Exercício de fixação

  • Lição 1.107: 108. Destituição da tutela

  • Lição 1.108: 109. Colocação em família substituta

  • Lição 1.109: 110. Parte 107

  • Lição 1.110: 111. Parte 108

  • Lição 1.111: 112. Apuração de ato infracional atribuído a adolescente

  • Lição 1.112: 113. Parte 110

  • Lição 1.113: 114. Parte 111

  • Lição 1.114: 115. Parte 112

  • Lição 1.115: 116. Parte 113

  • Lição 1.116: 117. Parte 114

  • Lição 1.117: 118. Parte 115

  • Lição 1.118: 119. Apuração de irregularidades em entidade de atendimento

  • Lição 1.119: 120. Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente

  • Lição 1.120: 121. Habilitação de pretendentes à adoção

  • Lição 1.121: 122. Parte 119

  • Lição 1.122: 123. Parte 120

  • Lição 1.123: 124. Recursos

  • Lição 1.124: 125. Parte 122

  • Lição 1.125: 126. Parte 123

  • Lição 1.126: 127. Ministério Público

  • Lição 1.127: 128. Parte 125

  • Lição 1.128: 129. Parte 126

  • Lição 1.129: 130. Parte 127

  • Lição 1.130: 131. Parte 128

  • Lição 1.131: 132. Advogado

  • Lição 1.132: 133. Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos

  • Lição 1.133: 134. Parte 131

  • Lição 1.134: 135. Parte 132

  • Lição 1.135: 136. Parte 133

  • Lição 1.136: 137. Parte 134

  • Lição 1.137: 138. Parte 135

  • Lição 1.138: Exercício de fixação

  • Lição 1.139: 140. Crimes e Infrações Administrativas

  • Lição 1.140: 141. Crimes em espécie

  • Lição 1.141: 142. Parte 138

  • Lição 1.142: 143. Parte 139

  • Lição 1.143: 144. Parte 140

  • Lição 1.144: 145. Parte 141

  • Lição 1.145: 146. Parte 142

  • Lição 1.146: 147. Parte 143

  • Lição 1.147: 148. Parte 144

  • Lição 1.148: 149. Parte 145

  • Lição 1.149: 150. Parte 146

  • Lição 1.150: 151. Parte 147

  • Lição 1.151: 152. Parte 148

  • Lição 1.152: 153. Parte 149

  • Lição 1.153: 154. Parte 150

  • Lição 1.154: 155. Parte 151

  • Lição 1.155: 156. Parte 152

  • Lição 1.156: 157. Parte 153

  • Lição 1.157: 158. Parte 154

  • Lição 1.158: 159. Parte 155

  • Lição 1.159: 160. Parte 156

  • Lição 1.160: 161. Parte 157

  • Lição 1.161: 162. Infrações administrativas

  • Lição 1.162: 163. Parte 159

  • Lição 1.163: 164. Parte 160

  • Lição 1.164: 165. Parte 161

  • Lição 1.165: 166. Parte 162

  • Lição 1.166: 167. Parte 163

  • Lição 1.167: 168. Parte 164

  • Lição 1.168: 169. Parte 165

  • Lição 1.169: 170. Parte 166

  • Lição 1.170: 171. Parte 167

  • Lição 1.171: 172. Parte 168

  • Lição 1.172: 173. Parte 169

  • Lição 1.173: 174. Parte 170

  • Lição 1.174: 175. Parte 171

  • Lição 1.175: 176. Parte 172

  • Lição 1.176: 177. Parte 173

  • Lição 1.177: 178. Parte 174

  • Lição 1.178: 179. Parte 175

  • Lição 1.179: 180. Parte 176

  • Lição 1.180: Exercício de fixação

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Palavras-chave: criança, adolescente, estatuto, direitos,