Concorrência Relações de Consumo e Agencias Reguladoras

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Concorrência Relações de Consumo e Agencias Reguladoras

Relações de Consumo; Princípios que Regem as Relações de Consumo; Evolução das Relações de Consumo; Elementos de Direito de Concorrência; Relações Entre Consumidor e Concorrência; Agências Reguladoras.

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carga horária

6h

acesso Premium

30 dias

criado em

25/08/2020

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Conteúdo programático:

Introdução
RELAÇÃO DE CONSUMO
Conceito de consumidor
Agentes equiparados a consumidores
Conceito de fornecedor
Relação de consumo
NOVA RACIONALIDADE JURÍDICA: DOS PRINCÍPIOS CLÁSSICOS À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
Princípios clássicos do contrato e a nova teoria contratual
Função social dos contratos
PRINCÍPIOS NORTEADORES DA RELAÇÃO DE CONSUMO NA FORMAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
Princípio da boa-fé objetiva
Princípio da confiança
Princípio da transparência
Noção de oferta do art. 30 do CDC
Dever de informar
EQUIDADE CONTRATUAL
Interpretação pró-consumidor
Cláusulas abusivas
Invalidade das cláusulas abusivas
Equilíbrio mínimo das relações contratuais
AGÊNCIAS REGULADORAS
Histórico da Regulação
Aspectos jurídicos das agências reguladoras
EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO PELO PODER EXECUTIVO
Poder normativo lato sensu
Poder regulamentar (Art. 84, IV, CF 88)
Decreto-autônomo (Art. 84, VI, CF 88)
Poder regulador (regulamentação técnica)
CONTROLE LEGISLATIVO
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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Flávio M. Marcelo J. Danilo A.

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