Curso online com certificado 100% grátis Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica

O presente curso trada da responsabilidade penal da pessoa jurídica, que foi introduzida na realidade jurídica brasileira, através da Constituição Federal de 1988 (artigo 225, § 3°, CF) e Lei n. 9.605/98, e tem despertado acirrados debates nos campos doutrinário e jurisprudencial, sobre sua efetiva viabilidade, porquanto representa, para alguns estudiosos da matéria, um rompimento radical e injustificado com a teoria geral do delito, que tem no indivíduo, enquanto pessoa humana, o único sujeito capaz de experimentar a sanção penal.

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Carga horária: 18h

Curso gratuito

Acesso: 30 dias

Criado em: 15/07/2016

Certificado

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conteúdo programático do curso

- A responsabilidade civil subjetiva ou da culpa e a responsabilidade civil objetiva ou do risco
- Países que adotam a responsabilidade penal da pessoa jurídica
- A responsabilidade penal da pessoa jurídica na Constituição Federal de 1988
- Suspensão condicional do processo
- As espécies de pena no direito brasileiro (Lei n. 9.605/98)
- A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Supremo Tribunal Federal – STF
- O Direito Penal Francês e a responsabilidade penal da pessoa jurídica

Módulos e aulas

Módulo 1: Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica

  • Lição 1.1: Introdução

  • Lição 1.2: Considerações sobre a pessoa jurídica

  • Lição 1.3: A responsabilidade civil como referência

  • Lição 1.4: A visão internacional sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica

  • Lição 1.5: A responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro

  • Lição 1.6: A responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro – Parte II

  • Lição 1.7: A responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro – Parte III

  • Lição 1.8: A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei dos juizados especiais criminais (Lei n. 9.099/95)

  • Lição 1.9: As penas aplicáveis à pessoa jurídica

  • Lição 1.10: Breves comentários sobre algumas jurisprudências relativas à responsabilidade penal da pessoa jurídica nos tribunais pátrios

  • Lição 1.11: Considerações sobre o modelo penal e processual penal francês para tratamento da responsabilidade penal da pessoa jurídica

  • Lição 1.12: Considerações Finais

  • Lição 1.13: Referências

  • Lição 1.14: Fonte e Autoria

  • Lição 1.15: Conclusão

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Palavras-chave: meio ambiente, crime, pessoa jurídica, responsabilidade penal, processo penal.,