ASPECTOS LEGAIS E ESTRUTURAIS DE AUDITORIA EM SAÚDE

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ASPECTOS LEGAIS E ESTRUTURAIS DE AUDITORIA EM SAÚDE

Processos histórico-estruturais das políticas públicas de saúde; Fundamentos e Legislação da Auditoria: Bases legais, teóricas e conceituais; Aspectos da Norma Operacional Básica 01/96 que institui o controle, avaliação e auditoria no Sistema Único e a legislação que institui e normatiza o Sistema Nacional de Auditoria; Relação entre o arcabouço jurídico-institucional do SUS e do Sistema Nacional de Auditoria (SNA); Lei nº 9.656, de 3 de unho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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criado em

09/09/2021

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Conteúdo programático:

1. GESTÃO DE PROCESSOS RELATIVOS AO SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE
2. GESTÃO DOS PROCESSOS RELATIVOS AOS FORNECEDORES
3. AUDITORIA
4. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde
5. Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos.
6. Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 – Regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
7. Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Códigos Civil de 2002
8. Decreto- Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal
9. Decreto nº 1.651 de 28 de setembro de 1995 – Regulamenta o SNA no âmbito do SUS.
10. Portaria GM/MS nº 402, de 31 de março de 2001
11. HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO
12. ARQUITETURA NA PREVENÇÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR
13. ASPECTOS LEGAIS
14. O SESMT e a CIPA
15. LIMPEZA
16. DESINFECÇÃO
17. ESTERILIZAÇÃO
18. PROCEDIMENTOS DE MANUTENÇÃO FRENTE AO CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
19. COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
20. MEDIDAS DE CONTROLE DO TERRORISMO BIOLÓGICO
21. ORGANIZAÇÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR
22. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
23. PORTARIA MS 930/92
24. LEI FEDERAL 9.431/97
25. PORTARIA MS 2.616/98
26. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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