Aspectos Legais da Saúde Suplementar

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Aspectos Legais da Saúde Suplementar

Dispõe e sobre o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar – QUALISS; revoga a Resolução Normativa - RN nº 267, de 24 de agosto de 2011, com exceção do art.44-B incorporado à RN nº 124, de 30 de março de 2006; e revoga também a RN nº 275, de 1º de novembro de 2011, a RN nº 321, de 21 de março de 2013, a RN nº 350, de 19 de maio de 2014, e a Instrução Normativa - IN nº 52, de 22 de março de 2013 da Diretoria de Desenvolvimento Setorial, e dá outras providências

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carga horária

13h

acesso Premium

30 dias

criado em

27/08/2020

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Conteúdo programático:

ASPECTOS LEGAIS DA SAÚDE SUPLEMENTAR
O SETOR DE SAÚDE
INTERVENÇÃO ESTATAL E DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE SAÚDE NO BRASIL
O SURGIMENTO DA MEDICINA EMPRESARIAL
III - REGULAÇÃO SETORIAL
LINHAS GERAIS DO PROCESSO REGULATÓRIO EM SAÚDE SUPLEMENTAR
O debate no nascimento da Lei 9.656/1998: enfoque econômico-financeiro
A definição do modelo Bi-Partite: fortalecimento da regulação assistencial
Unificação da regulação no Ministério da Saúde e a criação da ANS
1. A Qualificação da Saúde Suplementar
2. O Desenvolvimento Institucional
3. A Sustentabilidade do Mercado de Saúde Suplementar
Agentes Regulados
Ingresso, Operação e Saída do Setor
Relação com os Prestadores de Serviço
Comunicação e Informação
Ressarcimento ao SUS
REGULAÇÃO ASSISTENCIAL
Produtos regulados
Carência
Procedimentos relativos a doenças e lesões preexistentes – DLP
Urgência e Emergência
Mecanismos de regulação de acesso e participação financeira
REGULAÇÃO DE PREÇO
REGULAÇÃO SETORIAL E DEFESA DA CONCORRÊNCIA
MEDIAÇÃO ATIVA DOS CONFLITOS E REGULAÇÃO CONSENSUAL
Mediação ativa de conflitos e desconcentração administrativa
Reparação Voluntária e Eficaz
INSTRUMENTOS DE REGULAÇÃO CONSENSUAL
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta
Termo de Compromisso
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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