Administração Pública - Contribuição de Melhoria - Fundamentos e Práticas

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Administração Pública - Contribuição de Melhoria - Fundamentos e Práticas

O Curso Administração Pública: Contribuição de Melhoria - Fundamentos e Práticas tem por objetivo compreender os fundamentos legais e conhecer alguns procedimentos básicos e práticos para a instituição do tributo. Com este curso você irá adquirir novos conhecimentos, com base na legislação vigente e em orientações práticas.

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Este curso possui certificado de conclusão.

carga horária

4h

acesso

60 dias

criado em

04/04/2019

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Conteúdo programático:

1 Introdução
2 O que é Contribuição de Melhorias
3 Fundamentação
3.1 Código Tributário Nacional (CTN)
3.2 Decreto Lei 195/67
3.3 Constituição Federal
4 Instituição da Contribuição de Melhoria na prática
4.1Passo a passo segundo a FECAN
5 Base de Cálculo
5.1 Posicionamento do TCU
5.2 Posicionamento do TCE/SC
6 Conclusões
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Conheça
o responsável:

Marcelo Ferronatto

Graduações: - Licenciatura Plena em Filosofia e Sociologia - Superior de Tecnologia em Gestão Pública Especialização: - MBA em Gestão de Pessoas Áreas de Conhecimento: - Informática (manutenção de computadores, design gráfico, webdesing e pcote officce avançado) Experiência: Professor de Informática Gerente Administrativo Técnico Administrativo no setor Público (área tributária)

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