DIREITO PREVIDENCIÁRIO E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Seguridade Social na Constituição de 1988. Relações jurídicas de Direito Previdenciário. Regime geral da Previdência Social. Previdência Rural. Dependentes na Previdência Social. Tipos de segurados. Aquisição, perda e manutenção. Relação Jurídica de Proteção. Elemento Material da Regra Jurídica de Proteção. Tempo e local no Direito às prestações. Prestações no RGPS. Acidentes no Trabalho. Seguridade Social do Servidor Público. Serviços Assistenciais. Custeio da Previdência Social. Contribuições para o RGPS. Obrigação de Contribuir. Infrações e crimes Fiscais. Processo – Decadência e Prescrição.

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carga horária

3h

acesso Premium

30 dias

criado em

28/09/2020

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Conteúdo programático:

INTRODUÇÃO
O QUE É O DIREITO CONSTITUCIONAL
A TERMINOLOGIA UTILIZADA
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CARACTERÍSTICAS DESSES DIREITOS
PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
PARTE DOGMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS
PODER CONSTITUINTE
ORIGEM DO PODER CONSTITUINTE
CONCEITO DO PODER CONSTITUINTE
EXERCICIO DO PODER CONSTITUINTE
TEORIA DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL
PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (PODER CONSTITUINTE DE PRIMEIRO GRAU OU GENUÍNO)
O PODER CONSTITUINTE DERIVADO (PODER CONSTITUINTE DE SEGUNDO GRAU)
PODER CONSTITUINTE DIFUSO
PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL (P.C.S.)
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
NOÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO ESTADUAL
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Conheça
o responsável:

Jaqueline Dos Passos Carvalho

FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA

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14 pessoas se inscreveram neste curso.
Raissa R. Maycon O. Elenir R. Marcio F. Denise S. Adriana P. Simone C. Cesar C. Thiago M. Geyson S.

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